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Rejeição 347 - DFe de compra governamental e alíquota dos outros entes diferentes de zero

Descrição da rejeição

A rejeição ocorre quando a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) é identificada como uma Compra Governamental (grupo gCompraGov), mas há alíquotas de IBS/CBS de outros entes federativos preenchidas com valor diferente de zero.

Regra de Validação na SEFAZ

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) verifica se, em uma Compra Governamental, as alíquotas de IBS e CBS dos entes federativos que não estão comprando são iguais a zero. A validação falha quando:

– O grupo de informações de compra governamental (tag: gCompraGov no ide) está informado.
– Dependendo da tag tpEnteGov (Tipo de Ente Governamental), uma ou mais das seguintes alíquotas (pIBSUF, pIBSMun, pCBS) são diferentes de zero.

A partir de 2027:

ENTE COMPRADOR ALÍQUOTAS QUE DEVEM SER ZERO
1 - União Alíquota do IBS da UF (pIBSUF) e Alíquota do IBS do Município (pIBSMun).
2 - Estados Alíquota do IBS do Município (pIBSMun). A partir de 2033, também a Alíquota do CBS (pCBS).
3 - DF Alíquota do IBS do Município (pIBSMun). A partir de 2033, também a Alíquota do CBS (pCBS).
4 - Municípios Alíquota do IBS da UF (pIBSUF) e Alíquota do CBS (pCBS).

Exemplo de ocorrência

Imagine que, em 2027, a NFCom é emitida para uma Compra Estadual (tpEnteGov = 2), mas a alíquota municipal (pIBSMun) está preenchida com “0,05%”. 

...
<ide>
    <gCompraGov>
        <tpEnteGov>2</tpEnteGov>
        <pRedutor>0.00</pRedutor>
    </gCompraGov>
</ide>
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <gIBSCBS>
                    <gIBSUF>
                        <pIBSUF>0.05</pIBSUF>
                    </gIBSUF>
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>0.05</pIBSMun>
                    </gIBSMun>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Neste exemplo, é informado o ente comprador “2” (Estado) e preenchida a alíquota municipal (pIBSMun) com “0.05”. Isto fará com que a SEFAZ rejeite o documento, pois O campo <pIBSMun> está com 0.05, valor diferente de zero, conforme regra de validação.

Como resolver?

Para resolver essa rejeição, você deve zerar as alíquotas de IBS/CBS referentes aos entes federativos que não são o comprador, conforme o tpEnteGov e o ano de emissão do documento.

Você pode seguir os seguintes passos:

  1. Determine o Comprador: Identifique o código tpEnteGov (1, 2, 3 ou 4) para saber qual ente está comprando.
  2. Zere as Alíquotas Não Aplicáveis: Para todos os itens, ajuste os campos de alíquota (pIBSUF, pIBSMun, pCBS) que devem ser zero de acordo com a tabela da regra.
  3. Recalcule os Valores: O valor do IBS/CBS (vIBSUF, vIBSMun, vCBS) deve ser recalculado, resultando em zero para as alíquotas zeradas.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <gIBSCBS>
                    <gIBSUF>
                        <pIBSUF>0.05</pIBSUF>
                    </gIBSUF>
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>0.00</pIBSMun>
                        <VIBSMun>0.00</VIBSMun>
                    </gIBSMun>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...