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Rejeição 366 - CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota estadual

Descrição da rejeição

A rejeição ocorre em nível de item da NFCom e é acionada quando o Código de Situação Tributária (CST) do IBS/CBS ou a identificação de Compra Governamental indicam que a operação possui redução de alíquota para o IBS Estadual, mas o grupo de Redução de Alíquota (gRed) está ausente no XML.

Regra de Validação na SEFAZ

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) valida a obrigatoriedade de detalhar a redução de alíquota para o IBS Estadual. A validação falha quando:

– O CST do IBS/CBS informado possui um indicador que EXIGE a informação de redução de alíquota para o IBS Estadual.
– OU o grupo de Compra Governamental (gCompraGov) está informado.
– E, em ambos os casos, o grupo de informações da redução de Alíquota (tag: gRed) está ausente.

Você pode conferir a Tabela de Códigos de Situação Tributária no portal do RS.

Exemplo de ocorrência

Sua NFCom pode ter um CST que exige redução ou ser uma compra governamental sem o grupo <gRed>. Imagine que a NFCom é uma Compra Governamental (gatilho da exigência), mas o grupo <gRed> foi omitido:

...
<ide>
    <gCompraGov>...</gCompraGov>
</ide>
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>000</CST>
                <cClassTrib>100001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gIBSUF>
                        <pIBSUF>10.00</pIBSUF>
                    </gIBSUF>
                    ...
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Neste exemplo, a presença da Compra Governamental (gCompraGov) obriga a informação da redução de alíquota estadual e o grupo <gRed>, que deveria estar dentro de <gIBSUF> e detalhar a redução, não foi incluído. A SEFAZ rejeitará o documento, pois o CST ou a Compra Governamental exige o detalhamento da redução de alíquota estadual.

Como resolver?

Para resolver essa rejeição, você precisa incluir e preencher corretamente o grupo de redução de alíquota (gRed) dentro do grupo do IBS Estadual (gIBSUF) no item.

Você pode seguir os seguintes passos:

  1. Confirme a Obrigação: Verifique se o seu CST ou a presença do gCompraGov exigem este grupo.
  2. Inclua e Preencha o Grupo gRed: Se for obrigatório, insira o grupo <gRed> e preencha seus campos obrigatórios: – <pRedAliq>: Percentual da redução de Alíquota do cClassTrib.
    – <pAliqEfet>: Alíquota efetiva do IBS de competência das UF.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<ide>
    <gCompraGov>...</gCompraGov>
</ide>
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>000</CST>
                <cClassTrib>000001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gIBSUF>
                        <pIBSUF>10.00</pIBSUF>
                        <gRed>
                            <pRedAliq>40.00</pRedAliq>
                            <pAliqEfet>6.00</pAliqEfet>
                        </gRed>
                        <vIBSUF>60.00</vIBSUF>
                    </gIBSUF>
                    ...
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...