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Rejeição 369 - CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota municipal

Descrição da rejeição

A rejeição ocorre em nível de item da NFCom e é acionada quando o Código de Situação Tributária (CST) do IBS/CBS ou a identificação de Compra Governamental indicam que a operação possui redução de alíquota para o IBS Municipal, mas o grupo de Redução de Alíquota (gRed dentro de gIBSMun) está ausente no XML.

Regra de Validação na SEFAZ

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) valida a obrigatoriedade de detalhar a redução de alíquota para o IBS Municipal. A validação falha quando:

– O CST do IBS/CBS informado possui um indicador que EXIGE a informação de redução de alíquota para o IBS Municipal.
– OU o grupo de Compra Governamental (gCompraGov) está informado.
– E, em ambos os casos, o grupo de informações da redução de Alíquota (tag: gRed no grupo gIBSMun) está ausente.

Você pode conferir a Tabela de Códigos de Situação Tributária no portal do RS.

Exemplo de ocorrência

Sua NFCom pode ter um CST que exige redução ou ser uma compra governamental sem o grupo <gRed> (Municipal). Imagine que a NFCom é uma Compra Governamental (gatilho da exigência), mas o grupo <gRed> (Municipal) foi omitido:

...
<ide>
    <gCompraGov>...</gCompraGov>
</ide>
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>000</CST>
                <cClassTrib>000001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>10.00</pIBSMun>
                    </gIBSMun>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Neste exemplo, a presença da Compra Governamental (gCompraGov) obriga a informação da redução de alíquota municipal e o grupo <gRed>, que deveria estar dentro de <gIBSMun> e detalhar a redução, não foi incluído. A SEFAZ rejeitará o documento, pois o CST ou a Compra Governamental exige o detalhamento da redução de alíquota municipal.

Como resolver?

Para resolver essa rejeição, você precisa incluir e preencher corretamente o grupo de redução de alíquota (gRed) dentro do grupo do IBS Municipal (gIBSMun) no item.

Você pode seguir os seguintes passos:

  1. Confirme a Obrigação: Verifique se o seu CST ou a presença do gCompraGov exigem este grupo.
  2. Inclua e Preencha o Grupo gRed: Se for obrigatório, insira o grupo <gRed> (Municipal) e preencha seus campos obrigatórios:
    – <pRedAliq>: Percentual da redução de Alíquota do cClassTrib.
    – <pAliqEfet>: Alíquota efetiva do IBS de competência dos Municípios.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>000</CST>
                <cClassTrib>100001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>10.00</pIBSMun>
                        <gRed>
                            <pRedAliq>40.00</pRedAliq>
                            <pAliqEfet>6.00</pAliqEfet>
                        </gRed>
                        <vIBSMun>60.00</vIBSMun>
                    </gIBSMun>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...