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Rejeição 381 - CST informado não permite informação de redução de alíquota municipal

Descrição da rejeição

A rejeição ocorre em nível de item da NFCom e é acionada quando o Código de Situação Tributária (CST) do IBS/CBS utilizado no item possui um indicador na tabela oficial que VEDA a informação de redução de alíquota referente ao IBS Municipal (gRed dentro de gIBSMun).

Regra de Validação na SEFAZ

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) valida a coerência da informação tributária, verificando se a necessidade de detalhamento da redução é compatível com o CST informado. A validação falha quando:

– O CST do IBS/CBS (tag: CST no grupo IBSCBS) possui um indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o IBS Municipal.
– O grupo de informações da redução de Alíquota (tag: gRed no grupo gIBSMun) está informado.

Exceção: Se o Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag: gCompraGov/pRedutor) for informado, o grupo gRed é exigido e o percentual de redução de alíquota (pRedAliq) deve ser igual a 0.

Você pode conferir a Tabela de Códigos de Situação Tributária no portal do RS.

Exemplo de ocorrência

Sua NFCom pode ter um CST que proíbe a redução municipal, mas o grupo <gRed> foi incluído. Imagine que um item utiliza o CST 000 (Tributação Integral), que veda o grupo de redução, mas o grupo <gRed> foi incluído:

...
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>000</CST>
                <cClassTrib>000001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>10.00</pIBSMun>
                        <gRed>
                            <pRedAliq>40.00</pRedAliq>
                            <pAliqEfet>6.00</pAliqEfet>
                        </gRed>
                        <vIBSMun>60.00</vIBSMun>
                    </gIBSMun>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Neste exemplo, o CST 000 (Tributação Integral) implica que não há redução de alíquota por benefício fiscal e o grupo <gRed> está preenchido. A SEFAZ rejeitará o documento, pois o CST informado proíbe a informação de redução de alíquota municipal.

Como resolver?

Para resolver essa rejeição, você deve remover o grupo de redução de alíquota (gRed) do item, garantindo que o CST utilizado é compatível com a ausência desse detalhamento.

Você pode seguir os seguintes passos:

  1. Confirme o CST: Se a operação não tiver direito à redução municipal por benefício fiscal, o CST está correto, mas o grupo <gRed> está incorreto.
  2. Remova o Grupo gRed: Se o CST estiver correto e vedar a redução, remova integralmente o grupo <gRed> e seus filhos (pRedAliq, pAliqEfet) do XML na seção <gIBSMun>.
  3. Corrija o vIBSMun: Certifique-se de que o valor do IBS Municipal (vIBSMun) esteja calculado com a alíquota cheia (pIBSMun), já que a redução foi removida.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>000</CST>
                <cClassTrib>000001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>10.00</pIBSMun>
                        <VIBSMun>100.00</VIBSMun>
                    </gIBSMun>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...