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Rejeição 382 - CST informado não permite informação de diferimento Municipal

Descrição da rejeição

A rejeição ocorre em nível de item da NFCom e é acionada quando o Código de Situação Tributária (CST) do IBS/CBS utilizado no item possui um indicador na tabela oficial que VEDA o preenchimento do grupo de Diferimento referente ao IBS Municipal (gDif dentro de gIBSMun).

Regra de Validação na SEFAZ

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) valida a coerência da informação tributária, verificando se o detalhamento do diferimento é compatível com o CST informado. A validação falha quando:

– O CST do IBS/CBS (tag: CST) possui um indicador que VEDA a informação de Diferimento para o IBS Municipal.
– O grupo de campos do diferimento (tag: gDif no grupo gIBSMun) está informado.

Você pode conferir a Tabela de Códigos de Situação Tributária no portal do RS.

Exemplo de ocorrência

Sua NFCom pode ter um CST que proíbe o diferimento municipal, mas o grupo <gDif> foi incluído. Imagine que um item utiliza o CST 000 (Tributação Integral), que veda o diferimento Municipal, mas o grupo <gDif> foi incluído:

...
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>000</CST>
                <cClassTrib>000001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>10.00</pIBSMun>
                        <gDif>
                            <pDif>50.00</pDif>
                            <vDif>5.00</vDif>
                        </gDif>
                        <vIBSMun>5.00</vIBSMun>
                    </gIBSMun>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Neste exemplo, o CST 000 (Tributação Integral) implica que o IBS é cobrado na íntegra, sem diferimento e o grupo <gDif> está preenchido. A SEFAZ rejeitará o documento, pois o CST informado proíbe a informação de diferimento Municipal.

Como resolver?

Para resolver essa rejeição, você deve remover o grupo de Diferimento (gDif) do item, garantindo que o CST utilizado é compatível com a ausência desse detalhamento.

Você pode seguir os seguintes passos:

  1. Confirme o CST: Se a operação não for de diferimento, o CST está correto, mas o grupo <gDif> está incorreto.
  2. Remova o Grupo gDif: Se o CST estiver correto e vedar o diferimento, remova integralmente o grupo <gDif> e seus filhos (pDif, vDif) do XML na seção <gIBSMun>.
  3. Corrija o vIBSMun: Certifique-se de que o valor do IBS Municipal (vIBSMun) esteja calculado corretamente sem a dedução do Diferimento.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>000</CST>
                <cClassTrib>000001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>10.00</pIBSMun>
                        <vIBSMun>100.00</vIBSMun>
                    </gIBSMun>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...