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Rejeição 392 - Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente

Descrição da rejeição

A rejeição ocorre em nível de item da NFCom, dentro do grupo de Redução de Alíquota referente ao IBS Municipal (gRed no gIBSMun). O erro indica que a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) informada para o IBS Municipal está matematicamente incorreta. O valor declarado não corresponde ao resultado do cálculo que aplica o percentual de redução (pRedAliq) sobre a alíquota base do município (pIBSMun), considerando também a possível redução por Compra Governamental (pRedutor).

Regra de Validação na SEFAZ

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) valida se a alíquota efetiva declarada é o resultado correto das reduções aplicadas ao IBS Municipal. A validação falha quando:

– O grupo de Redução de Alíquota para IBS Municipal (tag: gRed no grupo gIBSMun) é informado.
– A Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) difere do resultado das seguintes fórmulas (conforme o cenário):

Se NÃO houver compra governamental (gCompraGov não informado):

pAliqEfet = pIBSMun * (1 - pRedAliq / 100)

Se houver compra governamental (gCompraGov informado):

pAliqEfet = pIBSMun * (1 - pRedAliq / 100) * (1 - pRedutor / 100)

Exemplo de ocorrência

Imagine um cenário de cálculo:

  • Alíquota IBS Municipal (pIBSMun): 10,00%
  • Percentual de Redução (pRedAliq): 30,00%
  • Redutor Governamental (pRedutor): 0,00% (Não há compra governamental)
  • Soma Correta: pAliqEfet = 10,00 * (1 - 30,00 / 100) = 10,00 * 0,70 = 7,00%

Se o valor informado em <pAliqEfet> for 6,50%. Sua NFCom pode ter um erro de cálculo na alíquota efetiva do IBS Municipal:

...
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>000</CST>
                <cClassTrib>000001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>10.00</pIBSMun>
                        <gRed>
                            <pRedAliq>30.00</pRedAliq>
                            <pAliqEfet>6.50</pAliqEfet>
                        </gRed>
                    </gIBSMun>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Neste exemplo, o valor calculado para <pAliqEfet> é “7,00%”, mas o valor informado no XML é de “6,50%”. A diferença entre o valor calculado e o valor informado, por menor que seja, causa a rejeição.

Como resolver?

Para resolver essa rejeição, você deve corrigir a Alíquota Efetiva do IBS do Município (pAliqEfet) para o resultado exato da aplicação da fórmula de redução.

Você pode seguir os seguintes passos:

  1. Revise a Fórmula: Confirme se o cálculo em seu sistema está aplicando corretamente o percentual de redução (pRedAliq) e o redutor governamental (pRedutor, se houver) sobre a alíquota base (pIBSMun).
  2. Ajuste o pAliqEfet: Atualize o valor no campo <pAliqEfet> com o resultado exato do cálculo.
  3. Recalcule vIBSMun: Após corrigir a alíquota efetiva, o Valor do IBS do Município (vIBSMun) também deve ser recalculado e ajustado para evitar a Rejeição 323.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>000</CST>
                <cClassTrib>000001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>10.00</pIBSMun>
                        <gRed>
                            <pRedAliq>30.00</pRedAliq>
                            <pAliqEfet>7.00</pAliqEfet>
                        </gRed>
                        <vIBSMun>70.00</vIBSMun>
                    </gIBSMun>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...