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Rejeição 396 - Valor do IBS Municipal não pode resultar negativo

Descrição da rejeição

A rejeição ocorre em nível de item da NFCom e é acionada quando o Valor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência do Município (tag: vIBSMun) é menor que zero, após a aplicação de eventuais reduções, diferimentos e devoluções.

Regra de Validação na SEFAZ

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) valida se as deduções do IBS Municipal não excedem o valor do imposto devido antes das deduções. A validação falha quando:

– O grupo de informações do IBS de competência dos Municípios (tag: gIBSMun) é informado.
– O valor resultante da soma do Diferimento (vDif) e da Devolução de Tributo (vDevTrib), quando informados, é superior ao valor do IBS do Município (vIBSMun).

Observação 1: Aceita uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.

Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet).

Exemplo de ocorrência

Imagine um cenário de cálculo:

Se o valor informado de Diferimento for R$ 60,00 e o de Devolução for R$ 50,00:

  • Soma das Deduções: R$ 60,00 + R$ 50,00 = R$ 110,00
  • IBS Municipal Total: R$ 100,00

O valor líquido resultaria em R$ 100,00 - R$ 110,00 = - R$ 10,00, causando a rejeição.

...
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <gIBSCBS>
                    <vBC>1000.00</vBC>
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>10.00</pIBSMun>
                        <gDif>
                            <vDif>60.00</vDif>
                        </gDif>
                        <gDevTrib>
                            <vDevTrib>50.00</vDevTrib>
                        </gDevTrib>
                        <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
                    </gIBSMun>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Neste exemplo, as deduções totais somam R$ 110,00 e o imposto devido R$ 100,00. A soma das deduções (vDif + vDevTrib) é maior que o IBS Municipal que está sendo deduzido. Isso implica um valor líquido negativo, e fará com que a SEFAZ rejeite o documento.

Como resolver?

Para resolver essa rejeição, você deve garantir que a soma dos valores de Diferimento e Devolução de Tributo não exceda o Valor Total do IBS do Município devido naquele item.

Você pode seguir os seguintes passos:

  1. Revise as Deduções: Verifique se os valores de Diferimento (vDif) e Devolução de Tributo (vDevTrib) estão corretos.
  2. Limite as Deduções: O total das deduções (vDif + vDevTrib) não pode ser maior que o IBS Total calculado (vBC * pIBSMun / 100).
  3. Ajuste o Valor Dedução/Crédito: Caso a soma exceda, o valor deduzido ou creditado deve ser limitado ao valor do imposto total devido (R$ 100,00 no exemplo).
    – Por exemplo, o valor de vDevTrib deve ser ajustado de R$ 50,00 para, no máximo, R$ 40,00 (para que 60 + 40 = 100).

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <gIBSCBS>
                    <vBC>1000.00</vBC>
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>10.00</pIBSMun>
                        <gDif>
                            <vDif>60.00</vDif>
                        </gDif>
                        <gDevTrib>
                            <vDevTrib>40.00</vDevTrib>
                        </gDevTrib>
                        <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
                    </gIBSMun>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...