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Rejeição 399 - Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais não deve ser informado

Descrição da rejeição

A rejeição ocorre em nível de item da NFCom e indica que o grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (tag: gTribCompraGov) foi preenchido indevidamente. O erro impede o envio porque o grupo <gTribCompraGov> só é obrigatório (e permitido) quando a NFCom é classificada como uma Compra Governamental.

Regra de Validação na SEFAZ

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) valida se o detalhamento da composição do valor de compra governamental é compatível com a natureza da NFCom. A validação falha quando:

– O grupo de informações de compra governamental (tag: gCompraGov) NÃO está informado.
– Mas, o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (tag: gTribCompraGov) está informado no XML.

Exemplo de ocorrência

Sua NFCom é para um cliente privado (não governamental), mas o grupo que detalha o cálculo da desoneração governamental foi incluído por engano. Imagine que a NFCom omite o grupo <gCompraGov> no cabeçalho, mas o grupo <gTribCompraGov> é incluído nos itens:

...
<ide>
...
</ide>
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>000</CST>
                <cClassTrib>000001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gTribCompraGov>
                        <pAliqIBSUF>10.00</pAliqIBSUF>
                        <vTribIBSUF>100.00</vTribIBSUF>
                    </gTribCompraGov>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Neste exemplo, a NFCom não é Compra Governamental (gCompraGov ausente), mas o grupo <gTribCompraGov> está preenchido. A SEFAZ rejeitará o documento, pois as informações de composição de Compra Governamental não devem ser informadas neste cenário.

Como resolver?

Para resolver essa rejeição, você deve remover o grupo de Composição do Valor da Compra Governamental (gTribCompraGov) de todos os itens do documento.

Você pode seguir os seguintes passos:

1. Confirme a Ausência: Verifique se o grupo <gCompraGov> está, de fato, ausente no ide.
2. Remova o Grupo gTribCompraGov: Exclua integralmente o grupo <gTribCompraGov> e todos os seus campos filhos de cada item da NFCom.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>000</CST>
                <cClassTrib>000001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    ...
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...