Rejeição 432 - UF do Destinatário não aceita ISENTO com Inscrição Estadual

Descrição da rejeição

A rejeição ocorre quando a NFCom é emitida para um destinatário cuja Inscrição Estadual (IE) está classificada como Isenta (tag: indIEDest = 2), mas a Unidade Federada (UF) do destinatário não permite essa situação cadastral.

Regra de Validação na SEFAZ

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) valida a situação cadastral do destinatário em relação à UF de destino. A validação falha quando:

– O destinatário é informado como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest = 2).
– E a UF do Destinatário está na lista de UFs que não permitem esta situação.

UFs que não aceitam ISENTO com Inscrição Estadual: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP, PI, PA, RJ.

Exemplo de ocorrência

Sua NFCom é emitida para um cliente localizado em São Paulo (SP), classificado como Isento de Inscrição Estadual. Imagine que a seção do destinatário possui a seguinte configuração:

...
<dest>
    <UF>SP</UF>
    <indIEDest>2</indIEDest>
</dest>
...

Neste exemplo, São Paulo (SP) está na lista de UFs que não aceitam indIEDest = 2 e o indicador indIEDest é “2”. A SEFAZ rejeitará o documento, pois a UF do destinatário não aceita a classificação de Isento com Inscrição Estadual.

Como resolver?

Para resolver essa rejeição, você deve corrigir a classificação cadastral do destinatário (indIEDest) para um valor aceito pela UF de destino.

Você pode seguir os seguintes passos:

Verifique a UF: Confirme se a UF do destinatário está na lista de estados que proíbem o indIEDest = 2.
Ajuste o Indicador: Altere o valor do campo <indIEDest> para:
– 1 - Contribuinte ICMS: Se o destinatário possuir uma Inscrição Estadual válida (e você deve informá-la).
– 9 - Não Contribuinte: Se o destinatário não for contribuinte do ICMS (o mais comum para faturas de comunicação a consumidores finais).

O XML corrigido ficaria assim:

...
<dest>
    <UF>SP</UF>
    <indIEDest>9</indIEDest> 
</dest>
...