Rejeições do Módulo NF-e/NFC-e
A emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) agora está sujeita a um novo e rigoroso conjunto de validações fiscais devido à implementação do IVA Dual (IBS e CBS). Uma rejeição ocorre quando o documento é negado por erros de preenchimento ou tributação, impedindo sua autorização.
Este artigo centraliza e detalha os Novos Códigos de Rejeição criados especificamente para a Reforma Tributária. Utilize este guia para identificar e corrigir rapidamente as falhas de conformidade relativas aos novos tributos, garantindo a emissão bem-sucedida de suas notas fiscais.
| CÓDIGO DA REJEIÇÃO | DESCRIÇÃO DA REJEIÇÃO |
|---|---|
| 1000 | Município do fato gerador do IBS informado indevidamente |
| 1001 | NF-e com finalidade de débito ou crédito somente para IBS/CBS |
| 1002 | NF-e sem informação de ICMS / ISSQN |
| 1003 | NF-e de crédito faz referência a documento fiscal diferente de NF-e modelo 55 |
| 1004 | Valor total da NF-e com IBS / CBS / IS (vNFTot) não informado |
| 1005 | Operação presencial fora do estabelecimento sem informação do município do fato gerador do IBS |
| 1006 | NFC-e com grupo de compra governamental |
| 1007 | CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota municipal |
| 1008 | Nota de compra governamental e alíquota dos outros entes informada incorretamente |
| 1009 | Não informado tipo de nota de débito |
| 1010 | NF-e com referenciamento de documento a nível de nota e a nível de item |
| 1011 | Não é permitido uso do Imposto Seletivo para esta classificação da operação |
| 1012 | É exigido o uso do Imposto Seletivo para esta classificação da operação |
| 1013 | É exigido o uso do Imposto Seletivo para esta classificação da operação para este NCM |
| 1014 | CST do Imposto Seletivo informado inexistente |
| 1015 | Classificação Tributária do Imposto Seletivo informada inexistente |
| 1016 | CST do Imposto Seletivo obriga informação de alíquota de Imposto Seletivo |
| 1017 | Obrigatório informação de alíquota específica de Imposto Seletivo |
| 1018 | Unidade tributável (uTrib) e Quantidade tributável (qTrib) do imposto seletivo não informados |
| 1019 | Valor do Imposto Seletivo difere do calculado |
| 1020 | CST do IBS/CBS informado inexistente |
| 1021 | Grupo IBS/CBS informado indevidamente |
| 1022 | Grupo IBS/CBS não informado |
| 1023 | Classificação Tributária do IBS/CBS informada inexistente |
| 1024 | Classificação Tributária do IBS e da CBS incompatível com o CST informado |
| 1025 | cClassTrib do IBS/CBS não permitido neste modelo de DFe |
| 1026 | Alíquota do IBS da UF inválida |
| 1027 | NF referenciada informada indevidamente |
| 1028 | CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota da CBS |
| 1029 | CST do IBS/CBS informado não permite informação de diferimento Estadual |
| 1030 | CST do IBS/CBS informado obriga informação de diferimento Estadual |
| 1031 | Valor do Diferimento da UF difere do calculado |
| 1032 | CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota Estadual |
| 1033 | Não informado o grupo de redução de alíquota Estadual |
| 1034 | Percentual de redução de alíquota da UF não é válido para este cClassTrib |
| 1035 | Valor da Alíquota Efetiva do IBS da UF calculado incorretamente |
| 1036 | Alíquota do IBS do Município inválida |
| 1037 | Alíquota da CBS inválida |
| 1038 | DFe Referenciado não informado |
| 1039 | nItem do DFe Referenciado informado indevidamente |
| 1040 | Valor do Tributo Regular da UF difere do calculado |
| 1041 | Valor do IBS da UF difere do calculado |
| 1042 | NF-e com referenciamento a nível de item informado indevidamente |
| 1043 | Índice de mistura do Biocombustível inferior ao obrigatório para esta Classificação Tributária do IBS e CBS |
| 1044 | CST do IBS/CBS informado obriga informação de diferimento Municipal |
| 1045 | Valor do Diferimento do Município difere do calculado |
| 1046 | Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib |
| 1047 | Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente |
| 1048 | nItem do DFeReferenciado não informado |
| 1049 | Não é permitido o uso de Crédito Presumido na NFC-e modelo 65 |
| 1050 | Crédito Presumido para a CBS informado indevidamente |
| 1051 | Valor do Tributo Regular do Município difere do calculado |
| 1052 | Valor do IBS Municipal difere do calculado |
| 1053 | Crédito Presumido para o IBS informado indevidamente |
| 1054 | Crédito Presumido para o IBS não informado |
| 1055 | Código de Crédito Presumido (cCredPres) da Operação inexistente |
| 1056 | Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva do IBS informado indevidamente |
| 1057 | Finalidade da NFe informada incorretamente para esta Classificação Tributária do IBS e da CBS |
| 1058 | Crédito Presumido para a CBS não informado |
| 1059 | Índice de mistura do Biocombustível superior ao obrigatório para esta Classificação Tributária do IBS e CBS |
| 1060 | Valor do Crédito Presumido da CBS informado indevidamente |