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Rejeição 1000 - Município do fato gerador do IBS informado indevidamente

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando o Município do Fato Gerador do IBS (<cMunFGIBS>) é informado de forma indevida. O campo só deve ser preenchido quando a operação for presencial, fora do estabelecimento (indPres = 5) e não houver endereço do destinatário (Grupo: Ca05) nem local de entrega (Grupo: E01).

Regra de Validação na SEFAZ

A Sefaz exige que a tag <cMunFGIBS> seja informada somente quando a tag <indPres> (indicador de presença do comprador) for preenchida com o valor "5" – Operação presencial, fora do estabelecimento.

Além disso, o campo só pode ser utilizado quando não houver endereço do destinatário (Grupo: Ca05) nem local de entrega (Grupo: E01).

Exemplo de ocorrência

A rejeição pode ocorrer quando o seu XML possui a tag <cMunFGIBS> e a tag <indPres> não tem o valor 5. Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<ide>
    ...
    <indPres>1</indPres>
    <cMunFGIBS>1234567</cMunFGIBS>
    ...
</ide>
...

Neste exemplo, o documento foi identificado como uma operação presencial normal (indPres=1), mas o campo <cMunFGIBS> foi preenchido. Como o local do fato gerador do IBS só é obrigatório para operações fora do estabelecimento, a nota é rejeitada.

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, é necessário remover a tag <cMunFGIBS> do XML ou ajustar o indicador de presença da operação (<indPres>).

• Opção 1 - Remover o campo <cMunFGIBS>: Se a operação não for de venda presencial fora do estabelecimento, basta excluir a tag <cMunFGIBS> do XML.

• Opção 2 - Ajustar a tag <indPres>: Se a operação foi, de fato, presencial fora do estabelecimento, altere o valor de <indPres> para 5.

O XML corrigido ficaria assim (Opção 1):

...
<ide>
    ...
    <indPres>1</indPres>
    ...
</ide>
...

Ou, se a operação for realmente uma venda fora do estabelecimento (Opção 2):

...
<ide>
    ...
    <indPres>5</indPres>
    <cMunFGIBS>1234567</cMunFGIBS>
    ...
</ide>
...