Rejeição 1001 - NF-e com finalidade de débito ou crédito somente para IBS/CBS

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando uma NF-e (Modelo 55) é emitida com as finalidades Nota de Crédito (<finNFe=5>) ou Nota de Débito (<finNFe=6>), ou ainda quando se trata de um Recebimento de Pagamento em Compra Governamental (<tpOperGov=2>), e o XML contém informações de tributos diferentes de IBS, CBS ou IS (Imposto Seletivo).

A regra garante que essas notas de ajuste — criadas no contexto da Reforma Tributária — sejam utilizadas exclusivamente para os novos tributos, salvo em situações excepcionais previstas em regulamentação.

Regra de Validação na SEFAZ

A regra determina que, quando <finNFe>=5 (Nota de Crédito), <finNFe>=6 (Nota de Débito) ou <tpOperGov>=2 (Recebimento do Pagamento), é proibido informar tributos do modelo atual.

Nesses casos, não podem ser informados os seguintes grupos/tags:

– ICMS (ICMS) – ISSQN (ISSQN) – IPI (IPI) – II (II) – PIS (PIS) – PIS ST (PISST) – COFINS (COFINS) – COFINS ST (COFINSST) – ICMS UF Destino (ICMSUFDest) – Imposto Devolvido (impostoDevol)

Exceção: A regra não se aplica para Nota de Crédito do tipo Retorno (<tpNFCredito=3>).

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorrerá se o seu XML for classificado como Nota de Crédito (finNFe=5) e, no detalhe do item (<det>), informar a tag de PIS:

...
<ide>
    ...
    <finNFe>5</finNFe>
    <tpNFCredito>01</tpNFCredito>
    ...
</ide>
...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>...</IBSCBS>
            <PIS>...</PIS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, é necessário remover os grupos de impostos tradicionais do XML, mantendo apenas os grupos de IBS, CBS e IS, conforme permitido para este tipo de operação.

Opção 1 - Remover os grupos de impostos proibidos: Se a NF-e for Nota de Crédito (finNFe=5), Nota de Débito (finNFe=6), ou Recebimento de pagamento (tpOperGov=2), remova as tags listadas como proibidas (<ICMS>, <PIS>, <IPI>, etc.).
Opção 2 - Usar a Exceção (Se for Retorno): Se a operação for um Retorno por recusa e estiver usando a finalidade Nota de Crédito, a inclusão de outros impostos é permitida, desde que o campo de Tipo de Nota de Crédito (<tpNFCredito>) esteja preenchido com o valor 03.

O XML corrigido ficaria assim (Opção 1):

...
<ide>
    ...
    <finNFe>5</finNFe>
    <tpNFCredito>01</tpNFCredito>
    ...
</ide>
...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>...</IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...