Rejeição 1003 - NF-e de crédito faz referência a documento fiscal diferente de NF-e modelo 55

Descrição da rejeição

A rejeição ocorre quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com a finalidade de Crédito (finNFe = 5) tenta referenciar um documento fiscal que não é do modelo 55. As Notas de Crédito foram criadas para ajustar o IBS e a CBS em operações já registradas com uma NF-e (Modelo 55).

Regra de Validação na SEFAZ

A regra exige que, se a Finalidade de emissão (<finNFe>) for 5 (Nota de Crédito), o documento referenciado na tag de NF-e Referenciada (<NFref>/<refNFe>) deve ser do Modelo 55.

Exceção: É permitido referenciar também a NFC-e Modelo 65 se o Tipo de Nota de Crédito (<tpNFCredito>) for 03 - Retorno.

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorreria se uma NF-e de Crédito (finNFe=5) com tipo 01 - Multa e juros (tpNFCredito=01) referenciasse uma NFC-e (Modelo 65), pois o modelo 65 só é aceito para o tipo de crédito 03 - Retorno.

...
<ide>
    ...
    <finNFe>5</finNFe>
    <tpNFCredito>01</tpNFCredito>
    ...
    <NFref>
        <NFRefItem>
            <refNFe>99999999999999999999999999999999999999999999</refNFe>
        </NFRefItem>
    </NFref>
</ide>
...

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, é necessário garantir que o documento referenciado seja compatível com o tipo de Nota de Crédito:

Opção 1 - Certifique-se de que a chave de acesso informada na tag <NFref>/<refNFe> corresponde a uma NF-e Modelo 55.
Opção 2 - Se a operação for, de fato, um Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega (tpNFCredito=03 ), altere o valor do campo <tpNFCredito> para 03. Isso permitirá referenciar uma NFC-e Modelo 65.

O XML corrigido ficaria assim (Opção 2):

...
<ide>
    ...
    <finNFe>5</finNFe>
    <tpNFCredito>03</tpNFCredito>
    ...
    <NFref>
        <NFRefItem>
            <refNFe>99999999999999999999999999999999999999999999</refNFe>
        </NFRefItem>
    </NFref>
</ide>
...