Rejeição 1006 - NFC-e com grupo de compra governamental

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando uma NFC-e (Modelo 65) é emitida contendo o Grupo de Compra Governamental (gCompraGov). A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é destinada exclusivamente a operações com consumidor final, e não deve registrar compras efetuadas por órgãos públicos, que seguem regras específicas e mais complexas.

Regra de Validação na SEFAZ

A regra determina que:

– Se houver informação do Grupo de Compra Governamental (gCompraGov) na NFC-e, a nota deve ser rejeitada, pois esse grupo não é permitido nesse tipo de documento.

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorrerá se o XML for de uma NFC-e (mod=65) e o grupo de compra governamental estiver presente no cabeçalho da nota.

...
<ide>
    ...
    <mod>65</mod>
    ...
    <gCompraGov>
        <tpEnteGov>1</tpEnteGov>
        <pRedutor>1000</pRedutor>
        <tpOperGov>1</tpOperGov>
    </gCompraGov>
    ...
</ide>
...

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, você deve remover o grupo de Compra Governamental do XML. Se a transação for, de fato, uma compra governamental, ela deve ser documentada utilizando uma NF-e (Modelo 55).

Opção 1 - Remover o Grupo <gCompraGov>: Exclua completamente a tag <gCompraGov> e todas as suas tags filhas do grupo de identificação da nota (<ide>).
Opção 2 - Emitir NF-e (Modelo 55): Se a transação for, de fato, uma Compra Governamental, o documento fiscal correto a ser emitido é a NF-e Modelo 55.

O XML corrigido ficaria assim (Opção 1):

...
<ide>
    ...
    <mod>65</mod>
    ...
</ide>
...