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Rejeição 1007 - CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota municipal

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando uma NF-e (Modelo 55) ou NFC-e (Modelo 65) contém um item cujo CST do IBS/CBS não permite a aplicação de Redução de Alíquota para o componente municipal do IBS, mas o XML ainda assim informa o grupo de redução (gRed).

Regra de Validação na SEFAZ

A regra estabelece que o grupo <gRed>, utilizado para informar a redução de alíquota, não deve ser incluído dentro de <gIBSMun> quando o CST do IBS/CBS do item indicar ind_gRed = 0 (ou seja, quando não há permissão para redução de alíquota).

Exceção: O grupo <gRed> é permitido (e, na prática, exigido) se a operação for uma Compra Governamental (Grupo <gCompraGov> informado) e o Percentual da redução de alíquota do cClass Trib (<pRedAliq>) for igual a zero. Esta exceção permite o registro da redução específica de compras governamentais, mesmo que o CST utilizado não permita reduções ordinárias.

Consulte a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS para verificar o indicador de uso (ind_gRed) para o CST utilizado.

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorrerá se o CST do item tiver o indicador ind_gRed = 0 e a tag <gRed> do IBS Municipal for preenchida, sem que a operação seja uma Compra Governamental.

...
<IBSCBS>
    <CST>...</CST>
    <gIBSMun>
        ...
        <gRed>
            <pRedAliq>10.00</pRedAliq>
            <pAliqEfet>0.00</pAliqEfet>
        </gRed>
        ...
    </gIBSMun>
</IBSCBS>
...

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, você deve remover o grupo de redução do IBS Municipal ou garantir que a alíquota informada se enquadre na exceção de Compra Governamental.

  • Opção 1 - Remover o Grupo de Redução <gRed>: Se o CST utilizado para o item não permitir a redução, remova o Grupo de informações da redução da alíquota (<gRed>) e todas as suas tags filhas do grupo <gIBSMun>.
  • Opção 2 - Usar a Exceção (Compra Governamental): Se a operação for uma Compra Governamental, mantenha o grupo <gRed>, mas ajuste o campo Percentual da redução de alíquota (<pRedAliq>) para 0.00 para que a exceção da regra de validação seja aplicada.

O XML corrigido ficaria assim (Opção 1):

...
<IBSCBS>
    <CST>...</CST>
    <gIBSMun>
        ...
    </gIBSMun>
</IBSCBS>
...