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Rejeição 1008 - Nota de compra governamental e alíquota dos outros entes informada incorretamente

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre em uma NF-e (Modelo 55) emitida como Compra Governamental (grupo gCompraGov) durante o período de transição do IBS/CBS (a partir de 2027), quando a alíquota devida aos demais entes da federação — ou seja, aqueles diferentes do ente comprador — não é informada ou é preenchida de forma incorreta.

Regra de Validação na SEFAZ

A regra estabelece que, sempre que o Tipo de Ente Governamental (tpEnteGov) for informado, deve existir pelo menos uma alíquota maior que zero destinada a algum dos demais entes da federação participantes da partilha do IBS/CBS. Esse requisito varia conforme o ano de emissão da NF-e e o ente governamental comprador.

Ano de Emissão <tpEnteGov> Alíquotas que devem ser > 0
2027 a 2032 1 - União <pIBSUF> OU <pIBSMun>
2027 a 2032 2 - Estado <pIBSMun>
2027 a 2032 3 - Distrito Federal <pIBSMun>
2027 a 2032 4 - Município <pIBSUF>
2033 ou superior 1 - União <pIBSUF> OU <pIBSMun>
2033 ou superior 2 - Estado <pCBS> OU <pIBSMun>
2033 ou superior 3 - Distrito Federal <pCBS> OU <pIBSMun>
2033 ou superior 4 - Município <pIBSUF> OU <pCBS>

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorrerá se a NF-e for emitida em 2027 e for uma compra da União (tpEnteGov=1), mas as alíquotas de partilha do IBS da UF (<pIBSUF>) e do Município (<pIBSMun>) estiverem ambas zeradas ou ausentes no grupo de tributação.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<ide>
    ...
    <dhEmi>2027-01-01T10:00:00-03:00</dhEmi>
    ...
    <gCompraGov>
        <tpEnteGov>1</tpEnteGov>
        ...
    </gCompraGov>
</ide>
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <gIBSCBS>
                    ...
                    <gIBSUF>
                        <pIBSUF>0.00</pIBSUF>
                    </gIBSUF>
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>0.00</pIBSMun>
                    </gIBSMun>
                    ...
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, você deve consultar a legislação do período de transição e ajustar as alíquotas de IBS/CBS devidas aos outros entes da federação, garantindo que pelo menos uma delas seja MAIOR QUE ZERO, conforme a tabela de partilha.

  • Ajustar as Alíquotas de Partilha: Identifique o ente comprador (<tpEnteGov>) e o ano de emissão (<dhEmi>). Preencha as alíquotas (<pIBSUF>, <pIBSMun>, <pCBS>) no grupo de tributação do IBS/CBS (<IBSCBS>) seguindo as exigências de valor MAIOR QUE ZERO.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<ide>
    ...
    <dhEmi>2027-01-01T10:00:00-03:00</dhEmi>
    ...
    <gCompraGov>
        <tpEnteGov>1</tpEnteGov>
        ...
    </gCompraGov>
</ide>
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <gIBSCBS>
                    ...
                    <gIBSUF>
                        <pIBSUF>0.05</pIBSUF>
                    </gIBSUF>
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>0.00</pIBSMun>
                    </gIBSMun>
                    ...
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...