Rejeição 1011 - Não é permitido uso do Imposto Seletivo para esta classificação da operação

Descrição da rejeição

Esta rejeição — prevista como Implementação Futura — será gerada quando uma NF-e (Modelo 55) ou NFC-e (Modelo 65) apresentar o grupo do Imposto Seletivo (<IS>) em um item cuja operação esteja vinculada a um Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo (<cClassTribIS>) que não admite a cobrança desse imposto.

Regra de Validação na SEFAZ

A regra estabelece que:

– Se o grupo de informações do Imposto Seletivo (<IS>) for informado.

– O sistema verificará o código <cClassTribIS> na Tabela de Classificação Tributária do Imposto Seletivo para conferir se o uso do IS é permitido. Se a classificação indicar que não é permitido o uso do Imposto Seletivo, a nota será rejeitada.

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorreria se um item tivesse um <cClassTribIS> que na tabela de classificação do IS estivesse associado a um indicador de "uso não permitido" para o Imposto Seletivo, mas o grupo <IS> fosse incluído no XML.

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IS>
                <CSTIS>...</CSTIS>
                <cClassTribIS>XXXXXX</cClassTribIS>
                ...
            </IS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, é necessário remover o grupo do Imposto Seletivo ou, se o item for realmente sujeito ao IS, utilizar a classificação tributária correta.

Opção 1 - Remover o Grupo <IS>: Se o produto ou serviço não estiver sujeito ao Imposto Seletivo, remova completamente o grupo <IS> e todas as suas tags filhas do detalhe do item.
Opção 2 - Ajustar <cClassTribIS>: Se o item for sujeito ao Imposto Seletivo, consulte a Tabela de Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo para determinar o código <cClassTribIS> correto que permita a incidência do imposto.

O XML corrigido ficaria assim (Opção 1):

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>...</IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...