Rejeição 1013 - É exigido o uso do Imposto Seletivo para esta classificação da operação para este NCM

Descrição da rejeição

Esta rejeição — prevista como Implementação Futura — será gerada quando o NCM de um item indicar obrigatoriedade de tributação pelo IS, mas o grupo correspondente (<IS>) não estiver informado no detalhe do item da NF-e (Modelo 55) ou NFC-e (Modelo 65).

Regra de Validação na SEFAZ

A regra estabelece que, quando o NCM do item constar na Tabela de NCM sujeitos ao Imposto Seletivo, o preenchimento do grupo <IS> torna-se obrigatório. Assim, caso o grupo do Imposto Seletivo esteja ausente ou incompleto — sem os valores necessários para a tributação — a NF-e ou NFC-e será rejeitada.

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorrerá se o NCM do produto for um código que exige o Imposto Seletivo (como produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, etc...), mas o grupo <IS> for omitido no XML.

...
<det>
    <detItem>
        <prod>
            <NCM>24021000</NCM>
            ...
        </prod>
        <imposto>
            <IBSCBS>...</IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, você deve incluir o grupo do Imposto Seletivo no detalhe do item, preenchendo as informações de cálculo, além de garantir o código de classificação tributária do IS.

Incluir o Grupo <IS>: Inclua o grupo Imposto Seletivo (<IS>) com todas as suas tags filhas no detalhe do item (<det>), preenchendo o Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo (<cClassTribIS>) e os valores de base de cálculo (<vBCIS>), alíquota (<pIS>) e valor do imposto (<vIS>).

O XML corrigido ficaria assim:

...
<det>
    <detItem>
        <prod>
            <NCM>24021000</NCM>
            ...
        </prod>
        <imposto>
            <IBSCBS>...</IBSCBS>
            <IS>
                <CSTIS>000</CSTIS>
                <cClassTribIS>YYYYYY</cClassTribIS>
                <vBCIS>100.00</vBCIS>
                <pIS>5.00</pIS>
                <vIS>5.00</vIS>
            </IS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...