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Rejeição 1016 - CST do Imposto Seletivo obriga informação de alíquota de Imposto Seletivo

Descrição da rejeição

Esta rejeição — prevista como Implementação Futura — será gerada quando o Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo (<CSTIS>) utilizado em um item da NF-e (Modelo 55) ou NFC-e (Modelo 65) indicar que o imposto é devido e exige uma alíquota (<pIS>) distinta de zero, mas a alíquota informada no XML for igual a zero.

Regra de Validação na SEFAZ

A regra estabelece que, quando o CST do Imposto Seletivo (<CSTIS>) determinar a obrigatoriedade do grupo <IS> e exigir o preenchimento de uma alíquota percentual (<pIS>) diferente de zero, é vedado informar a alíquota do Imposto Seletivo como zero.

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorrerá se o CSTIS for de tributação integral (por exemplo, CSTIS = 000 ou similar que denote imposto devido), mas a alíquota for zerada.

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IS>
                <CSTIS>000</CSTIS>
                <cClassTribIS>YYYYYY</cClassTribIS>
                <vBCIS>100.00</vBCIS>
                <pIS>0.00</pIS>
                <vIS>0.00</vIS>
            </IS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, você deve informar o valor correto da alíquota percentual do Imposto Seletivo, conforme a legislação e a classificação tributária da operação.

• Opção 1 - Informar a Alíquota Correta: Preencha a tag Alíquota do Imposto Seletivo (em percentual) (<pIS>) com o valor percentual aplicável (maior que zero).
• Opção 2 - Ajustar CSTIS (Se a alíquota for realmente zero): Se a alíquota for, de fato, zero (por exemplo, em casos de imunidade, isenção, ou suspensão), o <CSTIS> deve ser alterado para um código que reflita essa situação, não obrigando a informação de uma alíquota (<pIS>) maior que zero.

O XML corrigido ficaria assim (Opção 1):

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IS>
                <CSTIS>000</CSTIS>
                <cClassTribIS>YYYYYY</cClassTribIS>
                <vBCIS>100.00</vBCIS>
                <pIS>5.00</pIS>
                <vIS>5.00</vIS>
            </IS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...