Rejeição 1017 - Obrigatório informação de alíquota específica de Imposto Seletivo

Descrição da rejeição

Esta rejeição — prevista como Implementação Futura — será gerada quando o Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo (<CSTIS>) utilizado em um item da NF-e (Modelo 55) ou NFC-e (Modelo 65) indicar que o imposto é devido e exige uma alíquota (<pIS>) distinta de zero, mas a alíquota informada no XML for igual a zero.

Regra de Validação na SEFAZ

A regra determina que, quando o Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo (<CSTIS>) exigir o grupo <IS> e o uso de alíquota específica (<pISEspec>) diferente de zero, e o NCM do item estiver entre os códigos 2401, 2402, 2403, 2404, 2203, 2204, 2205, 2206 ou 2208, torna-se obrigatório informar a alíquota específica por unidade de medida apropriada (<pISEspec>) com valor superior a zero.

Nota: Os NCMs 2401, 2402, 2403 e 2404 se referem a tabaco e seus sucedâneos, e 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208 se referem a bebidas alcoólicas, produtos frequentemente sujeitos a tributação ad rem (por unidade/quantidade).

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorrerá se o item for um produto de tabaco (NCM 2401, por exemplo) com CST que exige IS, mas a tag <pISEspec> for omitida ou zerada:

...
<det>
    <detItem>
        <prod>
            <NCM>24010000</NCM>
            ...
        </prod>
        <imposto>
            <IS>
                <CSTIS>000</CSTIS>
                <cClassTribIS>YYYYYY</cClassTribIS>
                <vBCIS>100.00</vBCIS>
                <pIS>0.00</pIS>
                <vIS>5.00</vIS>
            </IS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, você deve incluir e preencher a tag da alíquota específica do Imposto Seletivo no detalhe do item.

Informar a Alíquota Específica: Inclua a tag Alíquota específica por unidade de medida apropriada (em percentual) (<pISEspec>) dentro do grupo <IS>, preenchendo o valor da alíquota (maior que zero) exigida para a unidade de medida utilizada na tributação.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<det>
    <detItem>
        <prod>
            <NCM>24010000</NCM>
            ...
        </prod>
        <imposto>
            <IS>
                <CSTIS>000</CSTIS>
                <cClassTribIS>YYYYYY</cClassTribIS>
                <vBCIS>100.00</vBCIS>
                <pIS>0.00</pIS>
                <pISEspec>0.1500</pISEspec>
                <vIS>5.00</vIS>
            </IS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...