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Rejeição 1018 - Unidade tributável (uTrib) e Quantidade tributável (qTrib) do imposto seletivo não informados

Descrição da rejeição

Esta rejeição — prevista como Implementação Futura — ocorrerá quando uma NF-e (Modelo 55) ou NFC-e (Modelo 65) utilizar um Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo (<CSTIS>) que exija o preenchimento do grupo do Imposto Seletivo (<IS>) e, especificamente, determine a tributação baseada em quantidade. Nesses casos, a Unidade de Medida Tributável (<uTrib>) e a Quantidade Tributável (<qTrib>) devem ser obrigatoriamente informadas e não podem estar vazias ou zeradas no XML.

Regra de Validação na SEFAZ

A regra estabelece que, quando o Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo (<CSTIS>) indicar a obrigatoriedade do grupo <IS> e, de forma implícita — como nos casos de alíquota específica aplicável a NCMs de bebidas alcoólicas e produtos de tabaco — houver necessidade de tributação por quantidade, é obrigatório informar a Unidade de Medida Tributável (<uTrib>) e a Quantidade Tributável (<qTrib>).

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorrerá se o item for sujeito ao IS com base em quantidade (como bebidas ou tabaco) e as tags de controle de quantidade tributável não estiverem presentes.

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IS>
                <CSTIS>000</CSTIS>
                <cClassTribIS>YYYYYY</cClassTribIS>
                <vBCIS>0.00</vBCIS>
                <pIS>0.00</pIS>
                <pISEspec>0.1500</pISEspec>
                <vIS>5.00</vIS>
            </IS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, você deve incluir o grupo de quantidade tributável e preencher as informações de unidade e quantidade corretamente.

  • Incluir <uTrib> e <qTrib>: Inclua a Unidade de Medida Tributável (<uTrib>) com a unidade de medida utilizada para tributação (ex.: UN, LT, KG) e a Quantidade Tributável (<qTrib>) com o número total de unidades/quantidades sujeitas ao imposto.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IS>
                <CSTIS>000</CSTIS>
                <cClassTribIS>YYYYYY</cClassTribIS>
                <vBCIS>0.00</vBCIS>
                <pIS>0.00</pIS>
                <vIS>5.00</vIS>
                <pISEspec>0.1500</pISEspec>
                <uTrib>UN</uTrib>
                <qTrib>10.0000</qTrib>
            </IS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...