Rejeição 1026 - Alíquota do IBS da UF inválida

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o Percentual do IBS de competência das UF (<pIBSUF>) informado na NF-e (Modelo 55) ou NFC-e (Modelo 65) é diferente do valor percentual fixado na Lei Complementar nº 214/2025 para o respectivo ano de emissão do documento fiscal.

Regra de Validação na SEFAZ

A regra verifica se, ao informar o Grupo de Informações do IBS para a UF (<gIBSUF>), o valor do campo <pIBSUF> está em conformidade com o cronograma de alíquotas de transição:

– 2025 e 2026: <pIBSUF> deve ser 0,1%.
– 2027 e 2028: <pIBSUF> deve ser 0,05%.
– A partir de 2029: Deve ser informada a alíquota de referência ou específica a ser publicada.

Exceção: Se o Código de Classificação Tributária (<cClassTrib>) possuir indicador de Tributação Regular (ind_gTribRegular), o <pIBSUF> deve ser igual a zero.

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorrerá se a nota for emitida em 2026 e o valor de <pIBSUF> for preenchido com 0,05% (alíquota de 2027/2028) ou se for 0,00% indevidamente.

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>000</CST>
                <cClassTrib>000001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <vBC>100.00</vBC>
                    <gIBSUF>
                        <pIBSUF>0.05</pIBSUF>
                        ...
                    </gIBSUF>
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>0.00</pIBSMun>
                        ...
                    </gIBSMun>
                    ...
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, você deve verificar o ano de emissão da NF-e ou NFC-e e preencher a tag com o percentual de alíquota de transição correspondente.

Ajustar <pIBSUF>: Verifique a data de emissão do documento (<dhEmi> ou <dhSaiEnt>) e preencha a tag Percentual do IBS de competência das UF (<pIBSUF>) com a alíquota obrigatória para aquele ano (Ex.: 0.10 para 2025/2026).

O XML corrigido ficaria assim (Para emissão em 2026):

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>000</CST>
                <cClassTrib>000001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <vBC>100.00</vBC>
                    <gIBSUF>
                        <pIBSUF>0.10</pIBSUF>
                        ...
                    </gIBSUF>
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>0.00</pIBSMun>
                        ...
                    </gIBSMun>
                    ...
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...