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Rejeição 1029 - CST do IBS/CBS informado não permite informação de diferimento Estadual

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o Código de Situação Tributária (CST) do IBS/CBS (<CST>) utilizado em um item de uma NF-e (Modelo 55) ou NFC-e (Modelo 65) possui um indicador que não permite a aplicação do Diferimento (ind_gDif = 0) para o componente Estadual do IBS, mas o XML inclui o grupo Grupo de Informações do Diferimento (<gDif>) dentro das informações do IBS da UF (<gIBSUF>).

Regra de Validação na SEFAZ

A regra estabelece que se o CST do IBS/CBS for informado e possuir o indicador de que não permite o uso de diferimento (ind_gDif = 0), é proibido informar o grupo Grupo de Informações do Diferimento (<gDif>). O indicador de permissão (ind_gDif) deve ser consultado na Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS.

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorrerá se o CST do item tiver o indicador ind_gDif = 0 (não permite diferimento), mas o grupo <gDif> do IBS Estadual for preenchido.

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>000</CST>
                <cClassTrib>000001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gIBSUF>
                        <pIBSUF>0.10</pIBSUF>
                        <vIBSUF>0.10</vIBSUF>
                        <gDif>
                            <pDif>100.00</pDif>
                            <vDif>0.10</vDif>
                        </gDif>
                    </gIBSUF>
                    ...
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, você deve remover o grupo de diferimento do IBS Estadual.

• Remover o Grupo <gDif>: Se o CST utilizado não permitir o diferimento, remova o Grupo de Informações do Diferimento (<gDif>) e todas as suas tags filhas.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>000</CST>
                <cClassTrib>000001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gIBSUF>
                        <pIBSUF>0.10</pIBSUF>
                        <vIBSUF>0.10</vIBSUF>
                    </gIBSUF>
                    ...
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...