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Rejeição 1030 - CST do IBS/CBS informado obriga informação de diferimento Estadual

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o Código de Situação Tributária (CST) do IBS/CBS (<CST>) utilizado em um item de uma NF-e (Modelo 55) ou NFC-e (Modelo 65) possui um indicador que exige a aplicação do Diferimento (ind_gDif = 1) para o componente Estadual do IBS, mas o grupo Grupo de Informações do Diferimento (<gDif>) está ausente do XML, dentro das informações do IBS da UF (<gIBSUF>).

Regra de Validação na SEFAZ

A regra estabelece que, quando o CST do IBS/CBS informado possuir o indicador de obrigatoriedade de diferimento (ind_gDif = 1), é obrigatório que o Grupo de Informações do Diferimento (<gDif>) esteja presente no XML.

O indicador ind_gDif deve ser verificado na Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS, que define quando o uso do grupo de diferimento é exigido.

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorrerá se o CST do item tiver o indicador ind_gDif = 1 (exige diferimento), mas o grupo <gDif> do IBS Estadual for omitido no XML.

Exemplo fictício de CST Diferido:

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>200</CST>
                <cClassTrib>200002</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gIBSUF>
                        <pIBSUF>0.10</pIBSUF>
                        <vIBSUF>0.10</vIBSUF>
                    </gIBSUF>
                    ...
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, você deve incluir o grupo de diferimento do IBS Estadual, preenchendo o percentual e o valor do diferimento.

• Incluir o Grupo <gDif>: Se o CST utilizado exigir o diferimento, inclua o Grupo de Informações do Diferimento (<gDif>) no grupo <gIBSUF> e preencha as tags Percentual do diferimento (<pDif>) e Valor do Diferimento (<vDif>).

O XML corrigido ficaria assim (exemplo fictício de CST que exige diferimento):

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>200</CST>
                <cClassTrib>200002</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gIBSUF>
                        <pIBSUF>0.10</pIBSUF>
                        <vIBSUF>0.00</vIBSUF>
                        <gDif>
                            <pDif>100.00</pDif>
                            <vDif>0.10</vDif>
                        </gDif>
                    </gIBSUF>
                    ...
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...