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Rejeição 1044 - CST do IBS/CBS informado obriga informação de diferimento Municipal

Descrição da rejeição

Esta rejeição será gerada quando o Código de Situação Tributária (CST) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) indicar que a operação exige a informação do grupo de Diferimento Municipal (<gDif>), mas o referido grupo não for incluído no XML da NF-e (Modelo 55) ou NFC-e (Modelo 65).

Regra de Validação na SEFAZ

A rejeição é baseada na seguinte Regra de Validação:

– Se o CST do IBS/CBS informado possuir indicador que exige o uso de diferimento municipal (ind_gDif = 1).
– O grupo de Diferimento Municipal (<gIBSMun/gDif>) não pode estar ausente.

O indicador de exigência (ind_gDif) deve ser consultado na Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS.

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorrerá quando o CST do IBS/CBS utilizado exigir a informação do grupo de Diferimento Municipal, mas as tags referentes ao diferimento não forem incluídas dentro do grupo do IBS Municipal (<gIBSMun>).

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>510</CST>
                <cClassTrib>510001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <vBC>1000.00</vBC>
                    <gIBSUF>
                        <pIBSUF>0.10</pIBSUF>
                        <vIBSUF>1.00</vIBSUF>
                    </gIBSUF>
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>0.05</pIBSMun>
                        <vIBSMun>0.50</vIBSMun>
                    </gIBSMun>
                    <gCBS>
                        <pCBS>0.90</pCBS>
                        <vCBS>9.00</vCBS>
                    </gCBS>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, você deve incluir o grupo de Diferimento Municipal (<gDif>) dentro do grupo do IBS Municipal (<gIBSMun>), preenchendo o percentual de diferimento e o valor do diferimento, conforme a legislação e a tabela do CST.

  • Incluir o Grupo : No grupo <gIBSMun>, inclua o grupo de informações do Diferimento (<gDif>), preenchendo as tags Percentual do diferimento (<pDif>) e Valor do Diferimento (<vDif>).

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>510</CST>
                <cClassTrib>510001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <vBC>1000.00</vBC>
                    <gIBSUF>
                        <pIBSUF>0.10</pIBSUF>
                        <vIBSUF>1.00</vIBSUF>
                    </gIBSUF>
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>0.05</pIBSMun>
                        <vIBSMun>0.50</vIBSMun>
                        <gDif>
                            <pDif>100.00</pDif>
                            <vDif>0.50</vDif>
                        </gDif>
                    </gIBSMun>
                    <gCBS>
                        <pCBS>0.90</pCBS>
                        <vCBS>9.00</vCBS>
                    </gCBS>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...