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Rejeição 1046 - Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib

Descrição da rejeição

Esta rejeição será gerada quando o Percentual da redução de alíquota do Código de Classificação Tributária (cClassTrib) Municipal (<pRedAliq>) for incompatível com o código cClassTrib informado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, Modelo 55) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, Modelo 65).

Regra de Validação na SEFAZ

A regra verifica a coerência entre o benefício fiscal e a classificação da operação. Ela é aplicada se o grupo de Redução de Alíquota Municipal (<gIBSMun/gRed>) for informado.

Existem dois cenários verificados:

– Se o CST exige Redução de Alíquota (ind_gRed = 1): O Percentual de Redução de Alíquota (<pRedAliq>) não pode ser inválido para o cClassTrib informado.
– Se o CST veda Redução de Alíquota (ind_gRed = 0): O Percentual de redução de alíquota em compra governamental (gCompraGov/pRedutor) não pode estar ausente, ou o gIBSMun/gRed/pRedAliq não pode ser maior que zero.

Exceção de Compra Governamental: No caso de Compra Governamental (<gCompraGov> informado), o grupo <gRed> deve ser informado e o <pRedAliq> deve ser igual a zero, mesmo que o CST do IBS/CBS vede o preenchimento.

Observação: As tabelas do CST e do cClassTrib devem ser consultadas para determinar os indicadores (ind_gRed) e os percentuais válidos.

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorre quando o percentual de redução informado no campo <pRedAliq> (Municipal) é incompatível com a alíquota definida para o cClassTrib utilizado, ou quando há a informação de redução em um CST que não a permite e não se trata de uma exceção (como Compra Governamental).

Considerando que para o cClassTrib 200047, a legislação estabeleça uma redução de 40%, mas o emissor informa 50%: ... 200 200047 ... 0.05 0.25 50.00 0.0250 ...

## **Como resolver?**

Para corrigir esta rejeição, você deve consultar a [tabela de Classificação Tributária](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria) e a legislação aplicável para verificar o percentual de redução de alíquota Municipal correto para o cClassTrib da operação.

-  **Ajustar o Percentual:** Corrija o valor da tag `<pRedAliq>` dentro do grupo `<gIBSMun/gRed>` para o percentual permitido pelo código de classificação tributária. Em seguida, recalcule e corrija o valor de `<pAliqEfet>`.

O XML corrigido ficaria assim: 
...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>200</CST>
                <cClassTrib>200047</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                ...
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>0.05</pIBSMun>
                        <vIBSMun>0.25</vIBSMun>
                        <gRed>
                            <pRedAliq>40.00</pRedAliq>
                            <pAliqEfet>0.0300</pAliqEfet>
                        </gRed>
                    </gIBSMun>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...