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Rejeição 1047 - Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente

Descrição da rejeição

Esta rejeição será gerada quando o valor informado no campo Alíquota Efetiva do IBS de competência do Município (<pAliqEfet>), presente no grupo de redução de alíquota municipal (<gRed>), for diferente do valor calculado pela fórmula de validação.

Regra de Validação na SEFAZ

Se o grupo de Redução de Alíquota Municipal (<gIBSMun/gRed>) for informado, a Alíquota Efetiva (<pAliqEfet>) deve ser o resultado de um dos seguintes cálculos, considerando 4 casas decimais e arredondamento na última casa decimal:

Se NÃO houver compra governamental (grupo <gCompraGov> não informado):

pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq / 100)

Se houver compra governamental (grupo <gCompraGov> informado):

pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - gCompraGov/pRedutor / 100)

pIBSMun → Alíquota do IBS de competência do Município

pRedAliq → Percentual da redução de alíquota do cClassTrib

Exemplo de ocorrência

O erro ocorrerá se, por exemplo, a alíquota de IBS do Município (<pIBSMun>) for 0.10%, o Percentual da redução de alíquota (<pRedAliq>) for 40% e a alíquota efetiva for calculada ou informada de forma incorreta.

Exemplo de caso (sem compra governamental):
- pIBSMun = 0.10
- pRedAliq = 40%
- Cálculo Correto: 0.10 x (1 - 40 / 100) = 0.10 x 0.6 = 0.06 

...
<det>
    <detItem>
        <prod>
            <vProd>10.00</vProd>
            ...
        </prod>
        <imposto>
            <CST>200</CST>
            <cClassTrib>200001</cClassTrib>
            <gIBSCBS>
                <vBC>10.00</vBC>
                <gIBSUF>
                    <pIBSUF>0.10</pIBSUF>
                    <vIBSUF>0.06</vIBSUF>
                    ...
                </gIBSUF>
                <gIBSMun>
                    <pIBSMun>0.10</pIBSMun>
                    <vIBSMun>0.06</vIBSMun>
                    <gRed>
                        <pRedAliq>40.00</pRedAliq>
                        <pAliqEfet>0.0700</pAliqEfet>
                    </gRed>
                </gIBSMun>
                <gCBS>
                    ...
                </gCBS>
            </gIBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, você deve garantir que o valor do campo Alíquota Efetiva do IBS de competência do Município (<pAliqEfet>) esteja calculado corretamente, conforme a regra de validação.

  1. Identifique se a operação é ou não de Compra Governamental (verifique a presença do grupo <gCompraGov>).
  2. Calcule a pAliqEfet utilizando a fórmula correta e arredondando para 4 casas decimais.
  3. Corrija o valor na tag <pAliqEfet> com o resultado do cálculo.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<det>
    <detItem>
        <prod>
            <vProd>10.00</vProd>
            ...
        </prod>
        <imposto>
            <CST>200</CST>
            <cClassTrib>200001</cClassTrib>
            <gIBSCBS>
                <vBC>10.00</vBC>
                <gIBSUF>
                    <pIBSUF>0.10</pIBSUF>
                    <vIBSUF>0.06</vIBSUF>
                    ...
                </gIBSUF>
                <gIBSMun>
                    <pIBSMun>0.10</pIBSMun>
                    <vIBSMun>0.06</vIBSMun>
                    <gRed>
                        <pRedAliq>40.00</pRedAliq>
                        <pAliqEfet>0.0600</pAliqEfet>
                    </gRed>
                </gIBSMun>
                <gCBS>
                    ...
                </gCBS>
            </gIBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...