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Rejeição 1049 - Não é permitido o uso de Crédito Presumido na NFC-e modelo 65

Descrição da rejeição

Esta rejeição será gerada quando o documento fiscal for uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e for incluído o grupo de informações de Crédito Presumido da Operação (<gCredPresOper>) a nível de item.

Regra de Validação na SEFAZ

A regra de validação proíbe a inclusão do grupo de Crédito Presumido da Operação na NFC-e (Modelo 65).

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorrerá quando a tag de Modelo de Documento Fiscal (<mod>) for 65 (NFC-e) e, dentro dos detalhes do item, for informado o grupo <gCredPresOper>.

...
<ide>
    <mod>65</mod>
    ...
</ide>
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>200</CST>
                <cClassTrib>200002</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    ...
                </gIBSCBS>
                <gCredPresOper>
                    <vBCCredPres>100.00</vBCCredPres>
                    <cCredPres>1</cCredPres>
                    <gIBSCredPres>
                        <pCredPres>5.00</pCredPres>
                        <vCredPres>5.00</vCredPres>
                    </gIBSCredPres>
                </gCredPresOper>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, você deve remover o grupo Crédito Presumido da Operação (<gCredPresOper>) e todos os seus subgrupos e campos do XML da NFC-e (Modelo 65).

O grupo <gCredPresOper> não deve ser utilizado em documentos Modelo 65. Se a operação exigir a utilização de Crédito Presumido, deve ser emitida uma NF-e (Modelo 55).

O XML corrigido ficaria assim:

...
<ide>
    <mod>65</mod>
    ...
</ide>
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>200</CST>
                <cClassTrib>200002</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    ...
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...