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Rejeição 1051 - Valor do Tributo Regular do Município difere do calculado

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o Valor do Tributo Regular do IBS do Município (<vTribRegIBSMun>) informado no grupo de Informações da Tributação Regular (<gTribRegular>) diverge do valor calculado.

Regra de Validação na SEFAZ

Se o grupo Tributação Regular (<gTribRegular>) for informado, o Valor do Tributo Regular do IBS Municipal (<vTribRegIBSMun>) deve ser o resultado da multiplicação da Base de Cálculo do IBS/CBS (<vBC>) pela Alíquota Efetiva Regular do IBS do Município (<pAliqEfetRegIBSMun>), respeitando uma tolerância de 0,01.

vTribRegIBSMun = vBC x (pAliqEfetRegIBSMun / 100)

vBC → Base de Cálculo do IBS e CBS

pAliqEfetRegIBSMun → Alíquota Efetiva Regular do IBS do Município

Exemplo de ocorrência

O erro ocorrerá se o valor for calculado ou informado de forma incorreta.

Exemplo de caso:
- vBC = 1.000
- pAliqEfetRegIBSMun = 1.0000%
- Cálculo Correto: 1.000 x (1.00 / 100) = 10.00

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>410</CST>
                <cClassTrib>410014</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <vBC>1000.00</vBC>
                    <gTribRegular>
                        <CSTReg>410</CSTReg>
                        <cClassTribReg>100001</cClassTribReg>
                        <pAliqEfetRegIBSMun>1.0000</pAliqEfetRegIBSMun>
                        <vTribRegIBSMun>10.05</vTribRegIBSMun>
                    </gTribRegular>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Como resolver?

Para resolver a rejeição, garanta que o Valor do Tributo Regular do IBS do Município (<vTribRegIBSMun>) seja calculado corretamente.

  1. Ajustar o Valor: Recalcule o <vTribRegIBSMun> com base na fórmula.
  2. Informar o Valor Correto no XML: Corrija o campo <vTribRegIBSMun> no XML.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>410</CST>
                <cClassTrib>410014</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <vBC>1000.00</vBC>
                    <gTribRegular>
                        <CSTReg>410</CSTReg>
                        <cClassTribReg>100001</cClassTribReg>
                        <pAliqEfetRegIBSMun>1.0000</pAliqEfetRegIBSMun>
                        <vTribRegIBSMun>10.00</vTribRegIBSMun>
                    </gTribRegular>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...