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Rejeição 1059 - Índice de mistura do Biocombustível superior ao obrigatório para esta Classificação Tributária do IBS e CBS

Descrição da rejeição

Esta rejeição será gerada quando o percentual do índice de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C (<pBio>) for informado com um valor superior ao percentual máximo obrigatório estabelecido na legislação (Art. 179 IIb da LC 214/2025) para o Código de Classificação Tributária do IBS/CBS (<cClassTrib>) específico.

Regra de Validação na SEFAZ

A regra de validação determina que, quando o campo cClassTrib for igual a 620005, o percentual do índice de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C (pBio) deverá ser inferior ao percentual obrigatório, conforme disposto no art. 179 IIb da LC 214/2025.

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorrerá se a NF-e (Modelo 55) contiver um item com o <cClassTrib> 620005 e o percentual informado na tag <pBio>, dentro do grupo <comb>, for superior ao limite máximo permitido pela legislação (exemplo: valor obrigatório de 1%, mas é informado 2,0000%).

...
<det>
    <detItem>
        <prod>...</prod>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <cClassTrib>620005</cClassTrib> 
                ...
            </IBSCBS>
        </imposto>
        <comb>
            <cProdANP>...</cProdANP>
            <pBio>2.0000</pBio>
            ...
        </comb>
    </detItem>
</det>
...

Como resolver?

Para corrigir esta rejeição, o valor informado no campo <pBio> deve ser ajustado para ser igual ou inferior ao percentual máximo de mistura obrigatória estabelecido na legislação para o cClassTrib 620005.

  1. Consultar o Limite: Verifique o limite máximo legal do índice de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C para a classificação tributária 620005 na legislação ou tabelas oficiais.
  2. Corrigir o Valor: Preencha a tag <pBio> (dentro do grupo <comb>) com um valor que respeite este limite máximo.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<det>
    <detItem>
        <prod>...</prod>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <cClassTrib>620005</cClassTrib> 
                ...
            </IBSCBS>
        </imposto>
        <comb>
            <cProdANP>...</cProdANP>
            <pBio>1.0000</pBio>
            ...
        </comb>
    </detItem>
</det>
...