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Rejeição 1060 - Valor do Crédito Presumido da CBS informado indevidamente

Descrição da rejeição

Esta rejeição será gerada quando o Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva referente à CBS (<vCredPresCondSus>) for informado em uma NF-e (Modelo 55) em um período ou para um Código de Classificação do Crédito Presumido (<cCredPres>) no qual essa informação não é permitida.

Regra de Validação na SEFAZ

Quando for informado o Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva (vCredPresCondSus), será considerada indevida a informação caso ocorra qualquer uma das situações abaixo:

– O ano de emissão do documento fiscal seja anterior a 2027; ou
– O código de classificação do Crédito Presumido (cCredPres) seja diferente de “4”, correspondente à aquisição de bens móveis de pessoa física não contribuinte para revenda (ex.: veículos, brechó).

Observação: O Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva somente deverá ser informado a partir do ano de 2027.

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorrerá, por exemplo, se a NF-e for emitida no ano de 2026 (anterior a 2027), mas a tag <vCredPresCondSus> for preenchida dentro do grupo <gCBSCredPres> do item.

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <gCredPresOper>
                    <cCredPres>04</cCredPres>
                    <gCBSCredPres>
                        <pCredPres>5.00</pCredPres>
                        <vCredPres>5.00</vCredPres>
                        <vCredPresCondSus>5.00</vCredPresCondSus>
                    </gCBSCredPres>
                </gCredPresOper>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, você deve remover o campo <vCredPresCondSus> do grupo <gCBSCredPres> ou garantir que a operação atenda às condições de ano e tipo de crédito presumido, conforme a regra de validação:

• Se a informação for indevida: Remova a tag <vCredPresCondSus> do grupo <gCBSCredPres> do item, pois ela só é permitida a partir de 2027 ou para o cCredPres 4.
• Se a informação for devida (a partir de 2027 e cCredPres 4): Se o ano for 2027 ou posterior e o <cCredPres> for 4, mas a rejeição persistir, verifique a correta aplicação da regra e o preenchimento das demais tags obrigatórias.

O XML corrigido ficaria assim (ano de emissão anterior a 2027):

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <gCredPresOper>
                    <cCredPres>04</cCredPres>
                    <gCBSCredPres>
                        <pCredPres>5.00</pCredPres>
                        <vCredPres>5.00</vCredPres>
                    </gCBSCredPres>
                </gCredPresOper>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...