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Rejeição 1061 - CST do IBS/CBS informado obriga informação de diferimento da CBS

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando é utilizado um Código de Situação Tributária (CST) que exige a aplicação do diferimento para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mas o grupo de informações correspondente (<gDif>) não foi informado no item da NF-e ou NFC-e.

Regra de Validação na SEFAZ

De acordo com a regra, se o CST do IBS/CBS informado possuir o indicador que exige o uso de diferimento (ind_gDif = 1), é obrigatório o preenchimento do Grupo de Informações do Diferimento da CBS (<gDif>).

O indicador ind_gDif deve ser verificado na Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS, que define quando o uso do grupo de diferimento é exigido.

Exemplo de ocorrência

O erro acontece quando o contribuinte informa um CST que prevê o diferimento da CBS, mas omite o grupo de detalhamento desse cálculo dentro do grupo da CBS.

Exemplo fictício de CST Diferido:

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>200</CST>
                <cClassTrib>200002</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gCBS>
                        <pCBS>0.90</pCBS>
                        <vCBS>0.00</vCBS>
                    </gCBS>
                    ...
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, deve-se incluir o grupo <gDif> dentro do grupo <gCBS>, informando o percentual do imposto diferido e o valor correspondente ao diferimento.

• Identificar o Diferimento: Verifique se o CST utilizado realmente exige o diferimento.
• Incluir o grupo: No grupo <gCBS>, inclua as informações do Diferimento (<gDif>), preenchendo as tags Percentual do diferimento (<pDif>) e Valor do Diferimento (<vDif>).

O XML corrigido ficaria assim:

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>200</CST>
                <cClassTrib>200002</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gCBS>
                        <pCBS>0.90</pCBS>
                        <vCBS>0.00</vCBS>
                        <gDif>
                            <pDif>100.00</pDif>
                            <vDif>9.00</vDif>
                        </gDif>
                    </gCBS>
                    ...
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...