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Rejeição 1063 - Percentual de redução de alíquota da CBS não é válido para este cClassTrib

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o grupo de redução de alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é informado, mas o percentual de redução preenchido no campo <pRedAliq> não corresponde aos valores permitidos para o Código de Classificação Tributária (<cClassTrib>) utilizado no item.

Regra de Validação na SEFAZ

A regra estabelece que, quando informado o grupo de Redução de Alíquota da CBS (<gCBS>/<gRed>), o sistema deve validar o percentual informado, observando os seguintes critérios:

– O Percentual de Redução de Alíquota (<pRedAliq>) deve estar entre os valores permitidos para a respectiva Classificação Tributária (<cClassTrib>) informada no grupo <IBSCBS>.
– Caso o CST possua o indicador que veda a aplicação de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0), será gerada rejeição se o grupo <gRed> for informado com um <pRedAliq> maior que zero, exceto nas operações de Compra Governamental, cujo preenchimento segue regras específicas.

Os percentuais válidos de redução para cada classificação tributária devem ser consultados na Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS.

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorre se o contribuinte informar uma redução incompatível com a classificação tributária, como 60% quando só é permitido 100%, ou se aplicar redução a um código que não permite esse benefício.

...
<imposto>
    <IBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <cClassTrib>200002</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <gCBS>
                <pCBS>0.90</pCBS>
                <vCBS>0.36</vCBS>
                <gRed>
                    <pRedAliq>60.00</pRedAliq>
                    <pAliqEfet>0.3600</pAliqEfet>
                </gRed>
            </gCBS>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imposto>
...

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, o contribuinte deve adequar o percentual de redução conforme a legislação vigente para o produto ou serviço:

  • Consultar a Classificação: Verifique na Tabela de Classificação Tributária da Reforma Tributária qual o percentual exato de redução permitido para o cClassTrib utilizado.
  • Corrigir o XML: Altere a tag <pRedAliq> para o valor regulamentar (ex: 30.00, 60.00, etc.) e recalcule a Alíquota Efetiva <pAliqEfet> com base no valor correto.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<imposto>
    <IBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <cClassTrib>200002</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <gCBS>
                <pCBS>0.90</pCBS>
                <vCBS>0.00</vCBS>
                <gRed>
                    <pRedAliq>100.00</pRedAliq>
                    <pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet>
                </gRed>
            </gCBS>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imposto>
...