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Rejeição 1064 - Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado incorretamente

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o valor informado no campo da alíquota efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) (<pAliqEfet>), dentro do grupo de redução de alíquota, não corresponde ao resultado esperado.

Regra de Validação na SEFAZ

A regra de validação estabelece que, se o grupo de Redução de Alíquota da CBS (<gRed>) for informado, a Alíquota Efetiva (<pAliqEfet>) deve ser o resultado de algum dos seguintes cálculos:

Sem Compra Governamental (grupo gCompraGov não informado)

pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq / 100)

pCBS → Alíquota da CBS

pRedAliq → Percentual da redução de alíquota

Com Compra Governamental (grupo gCompraGov informado)

pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - pRedutor / 100)

pRedutor → Percentual de redução de alíquota em compra governamental

Observação: O cálculo da pAliqEfet deve considerar 4 casas decimais, com arredondamento na última casa decimal.

Exemplo de ocorrência

A rejeição será gerada se uma empresa aplicar uma redução de 40% sobre uma alíquota de CBS de 0,90%, mas informar um valor de alíquota efetiva divergente do cálculo exato (0,90 x 0,6 = 0,5400).

...
<imposto>
    <IBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <gIBSCBS>
            <gCBS>
                <pCBS>0.90</pCBS>
                <vCBS>0.54</vCBS>
                <gRed>
                    <pRedAliq>40.00</pRedAliq>
                    <pAliqEfet>0.5000</pAliqEfet>
                </gRed>
            </gCBS>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imposto>
...

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, você deve recalcular o valor da Alíquota Efetiva da CBS (<pAliqEfet>) seguindo a fórmula correta para a operação (padrão ou com compra governamental) e ajustar o valor no XML.

  • Ajustar <pAliqEfet>: Recalcule a alíquota efetiva utilizando a fórmula aplicável e preencha a tag <pAliqEfet> com o resultado final utilizando 4 casas decimais.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<imposto>
    <IBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <gIBSCBS>
            <gCBS>
                <pCBS>0.90</pCBS>
                <vCBS>0.54</vCBS>
                <gRed>
                    <pRedAliq>40.00</pRedAliq>
                    <pAliqEfet>0.5400</pAliqEfet>
                </gRed>
            </gCBS>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imposto>
...