Rejeição 1065 - Classificação Tributária do IBS e da CBS informada obriga informação da tributação regular
Descrição da rejeição
Esta rejeição ocorre quando é informada uma Classificação Tributária (<cClassTrib>) que, de acordo com a legislação, exige o detalhamento de como seria a tributação regular (caso não fosse cumprida uma condição resolutória ou suspensiva), mas o grupo de Tributação Regular (<gTribRegular>) foi omitido no arquivo XML.
Regra de Validação na SEFAZ
A regra estabelece que o grupo <gTribRegular> é obrigatório se o Código de Classificação Tributária (<cClassTrib>) informado possuir o indicador de obrigatoriedade para tributação regular (ind_gTribRegular = 1).
Essa exigência aplica-se tipicamente em cenários como:
– Operações com suspensão do tributo.
– Operações com a Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC).
O indicador ind_gTribRegular deve ser consultado na Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS.
Exemplo de ocorrência
No exemplo abaixo, o contribuinte informa uma classificação tributária que exige a demonstração da tributação regular, porém deixa de declarar o grupo <gTribRegular> dentro do grupo <gIBSCBS>.
...
<imposto>
<IBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200022</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>1000.00</VBC>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.10</pIBSUF>
<vIBSUF>0.00</vIBSUF>
</gIBSUF>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>
</imposto>
...
Como resolver?
Para resolver esta rejeição, deve-se incluir o grupo <gTribRegular>, informando como o imposto seria calculado em uma operação regular, ou seja, sem a aplicação de benefício fiscal, diferimento ou suspensão.
- Incluir o grupo
<gTribRegular>: Caso o CST utilizado exija a demonstração da tributação regular, inclua o grupo<gTribRegular>dentro de<gIBSCBS>, informando o CST e a Classificação Tributária da operação regular, bem como as alíquotas efetivas e os valores de IBS (UF e Município) e de CBS que seriam devidos, por meio do preenchimento das tags obrigatórias.
O XML corrigido ficaria assim:
...
<imposto>
<IBSCBS>
<CST>400</CST>
<cClassTrib>410001</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>1000.00</VBC>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.10</pIBSUF>
<vIBSUF>0.00</vIBSUF>
</gIBSUF>
<gTribRegular>
<CSTReg>000</CSTReg>
<cClassTribReg>000001</cClassTribReg>
<pAliqEfetRegIBSUF>0.1000</pAliqEfetRegIBSUF>
<vTribRegIBSUF>1.00</vTribRegIBSUF>
<pAliqEfetRegIBSMun>0.0000</pAliqEfetRegIBSMun>
<vTribRegIBSMun>0.00</vTribRegIBSMun>
<pAliqEfetRegCBS>0.9000</pAliqEfetRegCBS>
<vTribRegCBS>9.00</vTribRegCBS>
</gTribRegular>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>
</imposto>
...