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Rejeição 1066 - CST do IBS e da CBS informado no grupo de tributação regular inexistente

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o grupo de informações da Tributação Regular (<gTribRegular>) é preenchido no item da nota, porém o Código de Situação Tributária (CST) informado na tag (<CSTReg>) não consta na tabela oficial de códigos de situação tributária para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Regra de Validação na SEFAZ

Sempre que o grupo (<gTribRegular>) for informado, o sistema da SEFAZ valida se o código declarado na tag (<CSTReg>) existe e está ativo na tabela de indicadores de CST do IBS/CBS.

Essa validação é aplicada tanto à NF-e (Modelo 55) quanto à NFC-e (Modelo 65).

O grupo de Tributação Regular deve ser utilizado para informar qual seria a tributação aplicável caso não fosse atendida uma condição resolutória ou suspensiva, como ocorre, por exemplo, em operações realizadas com a Zona Franca de Manaus (ZFM) ou Áreas de Livre Comércio (ALC).

Os códigos válidos devem ser consultados na Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS.

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorrerá se for informado um código de CST inexistente (por exemplo, "999") dentro do grupo de tributação regular em uma operação que exige esse detalhamento.

...
<imposto>
    <IBSCBS>
        <CST>400</CST>
        <cClassTrib>410001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</VBC>
            ...
            <gTribRegular>
                <CSTReg>999</CSTReg>
                <cClassTribReg>000001</cClassTribReg>
                <pAliqEfetRegIBSUF>0.1000</pAliqEfetRegIBSUF>
                <vTribRegIBSUF>1.00</vTribRegIBSUF>
                ...
            </gTribRegular>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imposto>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, deve-se consultar a tabela oficial de CST do IBS/CBS e substituir o código inválido por um código existente e compatível com a operação regular que está sendo espelhada no grupo de ajuste.

  • Consultar a Tabela: Verifique na Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS a lista de CSTs vigentes para a Reforma Tributária.
  • Corrigir a Tag: Altere o valor da tag (<CSTReg>) para um código válido (ex: "000" para tributação integral).

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<imposto>
    <IBSCBS>
        <CST>400</CST>
        <cClassTrib>410001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</VBC>
            ...
            <gTribRegular>
                <CSTReg>000</CSTReg>
                <cClassTribReg>000001</cClassTribReg>
                <pAliqEfetRegIBSUF>0.1000</pAliqEfetRegIBSUF>
                <vTribRegIBSUF>1.00</vTribRegIBSUF>
                ...
            </gTribRegular>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imposto>
...