Pular para conteúdo

Rejeição 1067 - Classificação Tributária do IBS e da CBS informada no grupo de tributação regular inexistente

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o grupo de informações da Tributação Regular (<gTribRegular>) é preenchido, mas o código informado na tag da Classificação Tributária Regular (<cClassTribReg>) não consta na tabela oficial de Classificação Tributária do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Regra de Validação na SEFAZ

Sempre que o grupo de Tributação Regular (<gTribRegular>) for informado no XML da NF-e (Modelo 55) ou da NFC-e (Modelo 65), o sistema autorizador valida se o código de classificação tributária declarado na tag (<cClassTribReg>) existe e está vigente na Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS.

Essa validação é essencial para assegurar que as informações utilizadas no cálculo dos tributos, em cenários que envolvem condições resolutórias ou suspensivas, estejam em conformidade com a legislação vigente.

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorrerá se for informado um código de classificação inexistente ou incorreto (por exemplo, "999999") dentro do grupo de tributação regular.

...
<imposto>
    <IBSCBS>
        <CST>400</CST>
        <cClassTrib>410001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</VBC>
            ...
            <gTribRegular>
                <CSTReg>000</CSTReg>
                <cClassTribReg>999999</cClassTribReg>
                <pAliqEfetRegIBSUF>0.1000</pAliqEfetRegIBSUF>
                <vTribRegIBSUF>1.00</vTribRegIBSUF>
                ...
            </gTribRegular>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imposto>
...

Como resolver?

Para corrigir esta rejeição, o emitente deve consultar a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS e utilizar um código válido que corresponda à natureza da operação regular.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<imposto>
    <IBSCBS>
        <CST>400</CST>
        <cClassTrib>410001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</VBC>
            ...
            <gTribRegular>
                <CSTReg>000</CSTReg>
                <cClassTribReg>000001</cClassTribReg>
                <pAliqEfetRegIBSUF>0.1000</pAliqEfetRegIBSUF>
                <vTribRegIBSUF>1.00</vTribRegIBSUF>
                ...
            </gTribRegular>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imposto>
...