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Rejeição 1074 - Não informado o grupo de redução de alíquota Municipal

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando a operação exige a inclusão do grupo de redução de alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência Municipal (<gRed>), mas o referido grupo foi omitido no XML da NF-e (Modelo 55) ou NFC-e (Modelo 65).

Regra de Validação na SEFAZ

De acordo com a regra, o grupo <gRed> dentro de <gIBSMun> é obrigatório sempre que:

– O CST do IBS/CBS possuir o indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1).
– OU se for informado o Grupo de Compra Governamental (<gCompraGov>).

Consulte a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS para verificar o indicador de uso (ind_gRed) para o CST utilizado.

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorrerá se o item utilizar um CST que obriga a redução (ex: CST 200 com ind_gRed = 1), mas o grupo de redução municipal for esquecido.

...
<imposto>
    <IBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <cClassTrib>200002</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>0.1000</pIBSMun>
                <vIBSMun>0.10</vIBSMun>
            </gIBSMun>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imposto>
...

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, deve-se incluir o grupo <gRed> dentro do grupo de informações municipais (<gIBSMun>), detalhando o percentual de redução e a alíquota efetiva.

• Grupo <gRed>: Adicione o grupo e preencha obrigatoriamente as tags <pRedAliq> (Percentual da redução) e <pAliqEfet> (Alíquota efetiva do IBS Municipal).

O XML corrigido ficaria assim:

...
<imposto>
    <IBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <cClassTrib>200002</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>0.1000</pIBSMun>
                <vIBSMun>0.10</vIBSMun>
                <gRed>
                    <pRedAliq>20.0000</pRedAliq>
                    <pAliqEfet>0.0800</pAliqEfet>
                </gRed>
            </gIBSMun>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imposto>
...