Rejeição 1083 - CST do IBS/CBS informado não permite informação de diferimento Municipal

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando é informado o grupo de informações do Diferimento do IBS Municipal (<gIBSMun/gDif>) para um item cujo Código de Situação Tributária (CST) do IBS/CBS não permite a utilização de diferimento.

Regra de Validação na SEFAZ

A regra verifica se o CST do IBS e CBS (<CST>) possui o indicador ind_gDif = 0 na Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS.

Se o indicador for 0 (não permite diferimento), a presença do grupo de diferimento dentro do grupo do IBS de competência do Município (<gIBSMun/gDif>) causará a rejeição do documento fiscal.

Exemplo de ocorrência

Considere uma operação onde o contribuinte utiliza um CST que representa uma tributação integral (sem diferimento), mas inclui indevidamente o grupo de diferimento no detalhamento do IBS Municipal.

...
<imposto>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>1.0000</pIBSMun>
                <vIBSMun>10.00</vIBSMun>
                <gDif>
                    <pDif>100.0000</pDif>
                    <vDif>10.00</vDif>
                </gDif>
            </gIBSMun>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imposto>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, o emitente deve adequar o XML conforme as regras de negócio do CST escolhido:

Verificar o CST: Consulte a Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS para identificar se o CST utilizado permite o diferimento (ind_gDif = 1) ou o veda (ind_gDif = 0).
Remover o Grupo de Diferimento: Se o CST estiver correto e a operação não possuir diferimento, remova completamente o grupo <gDif> de dentro do grupo <gIBSMun>.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<imposto>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>1.0000</pIBSMun>
                <vIBSMun>10.00</vIBSMun>
            </gIBSMun>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imposto>
...