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Rejeição 1099 - A quantidade de consumo não pode ser maior que a quantidade do respectivo item na NFe (qCom)

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre durante o registro do evento "Destinação de item para consumo pessoal" (Código 211120). Ela indica que a quantidade informada para consumo de pessoa física (<qConsumo>) é superior à quantidade total do item originalmente informada no campo <qCom> da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição referenciada.

Regra de Validação na SEFAZ

Ao processar o evento, o sistema da SEFAZ acessa o banco de dados da NF-e de aquisição utilizando a chave de acesso fornecida. A regra verifica se a unidade de medida informada no evento (<uConsumo>) é a mesma unidade do item na nota original (<uCom>).

Se as unidades forem iguais, a SEFAZ valida se:

– A quantidade informada no grupo <gControleEstoque/qConsumo> é maior que a quantidade presente no campo <detItem/prod/qCom> da NF-e referenciada.

Caso o valor do evento seja superior ao saldo disponível na nota original, o registro do evento é rejeitado.

Exemplo de ocorrência

Um contribuinte adquiriu 10 unidades de um produto e registrou a NF-e de entrada. Posteriormente, ao tentar destinar parte dessa mercadoria para consumo pessoal (hipótese em que não há direito a crédito de IBS/CBS), informou por erro uma quantidade superior à comprada.

...
<Evedet>
    <gConsumo>
        <consumoItem>
            <nItem>1</nItem>
            <vIBS>100.00</vIBS>
            <vCBS>50.00</vCBS>
            <gControleEstoque>
                <qConsumo>12.0000</qConsumo>
                <uConsumo>UN</uConsumo>
            </gControleEstoque>
        </consumoItem>
    </gConsumo>
</Evedet>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, o autor do evento deve garantir que a quantidade destinada ao consumo pessoal seja igual ou inferior à quantidade total constante no documento fiscal de origem.

  1. Consultar o XML de Origem: Verifique na nota de aquisição qual foi a quantidade exata (<qCom>) e a unidade de medida (<uCom>) informada para o item específico.
  2. Verificar Eventos Anteriores: Como este evento é cumulativo (permite vários registros para a mesma nota), verifique se já houve solicitações anteriores que consumiram o saldo do item.
  3. Corrigir o XML do Evento: Ajuste o campo <qConsumo> para que o valor respeite o limite do saldo físico adquirido na nota fiscal referenciada.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<Evedet>
    <gConsumo>
        <consumoItem>
            <nItem>1</nItem>
            <vIBS>100.00</vIBS>
            <vCBS>50.00</vCBS>
            <gControleEstoque>
                <qConsumo>10.0000</qConsumo>
                <uConsumo>UN</uConsumo>
            </gControleEstoque>
        </consumoItem>
    </gConsumo>
</Evedet>
...