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Rejeição 1109 - Informada indevidamente a Tributação Monofásica Retida anteriormente

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre durante o registro de um evento de Destinação de item para consumo pessoal (Código 211120). Ela indica que a Chave de Acesso da NF-e de aquisição informada no evento não foi localizada no Banco de Dados da SEFAZ.

Regra de Validação na SEFAZ

De acordo com a regra, ao receber o evento, o sistema realiza uma consulta ao Banco de Dados de NF-e utilizando a chave de acesso da nota de aquisição fornecida.

Critérios de validação e exceções:
– Obrigatoriedade: A NF-e de aquisição deve existir na base de dados do órgão autorizador.
– Exceção 1: A NF-e pode não ser encontrada se a UF da Chave de Acesso for diferente da Sefaz Autorizadora do evento.
– Exceção 2: No caso de Emissão em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5), a nota pode não constar na base se o Ano-Mês de emissão for inferior a 1 mês da data atual ou se existir o EPEC (Evento de Prévias de Emissão em Contingência).

Exemplo de ocorrência

Um adquirente tenta registrar que um item comprado será destinado ao seu uso pessoal para estornar o crédito tributário. Se houver um erro de digitação na chave de acesso da nota de compra no momento de gerar o XML do evento, a SEFAZ não encontrará o documento de origem.

<EnvioEvento>
    <Evento>
        <ChaAcesso>43260100000000000000550010000000011000000010</ChaAcesso>
        <EveInf>
            <EveDh>2026-02-12T08:45:00</EveDh>
            <EveTp>211120</EveTp>
        </EveInf>
    </Evento>
</EnvioEvento>

Como resolver?

Para sanar esta rejeição, siga os passos abaixo:

  1. Conferir a Chave de Acesso: Verifique se os 44 dígitos da chave de acesso da nota fiscal de compra (aquisição) estão exatamente iguais ao documento original.
  2. Consultar a Nota de Origem: Antes de reenviar o evento, realize uma consulta completa da NF-e de aquisição no Portal Nacional da NF-e para garantir que ela está autorizada e consta na base nacional.
  3. Verificar o Ambiente: Garanta que o evento está sendo enviado para o mesmo ambiente (Produção ou Homologação) em que a nota de aquisição foi emitida.
  4. Aguardar Sincronização: Caso a nota de aquisição tenha sido emitida em contingência ou seja muito recente, aguarde alguns minutos para a sincronização entre as SEFAZ antes de tentar registrar o evento novamente.