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Rejeição 1112 - cClassTrib da Nota Fiscal referenciada inválido

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre durante o registro do evento de Destinação de item para consumo pessoal (Código 211120). Ela indica que o item informado no grupo de documento fiscal referenciado (<DFeReferenciado>) possui um Código de Classificação Tributária (cClassTrib) que não é permitido ou é incompatível para esta operação específica, conforme as regras da Reforma Tributária.

Regra de Validação na SEFAZ

De acordo com a regra, quando o grupo <DFeReferenciado> é informado no evento, o sistema autorizador consulta o documento original na base da SEFAZ e valida o atributo <nItem> juntamente com a classificação tributária (cClassTrib) do item referenciado.

Caso a classificação tributária do item referenciado não esteja em conformidade com o padrão exigido pela legislação para destinação a consumo pessoal, a transmissão é rejeitada.

Exemplo de ocorrência

Considere um cenário onde uma empresa emite um evento de consumo pessoal para um item adquirido anteriormente. Se o item na nota fiscal de saída emitida para esse fim (referenciada no evento) possuir uma classificação tributária que não condiz com "consumo pessoal", a rejeição ocorrerá.

...
<Evedet>
    <gConsumo>
        <consumoItem>
            <nItem>1</nItem>
            <vIBS>10.00</vIBS>
            <vCBS>5.00</vCBS>
            <gControleEstoque>
                <qConsumo>1.0000</qConsumo>
                <uConsumo>UN</uConsumo>
            </gControleEstoque>
            <DFeReferenciado>
                <chaveAcesso>43260100000000000000550010000000011000000012</chaveAcesso>
                <nItem>1</nItem>
            </DFeReferenciado>
        </consumoItem>
    </gConsumo>
</Evedet>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, é necessário verificar a classificação tributária do item no documento que está sendo referenciado no evento.

  1. Verificar o Item Referenciado: Identifique a nota fiscal e o número do item (nitem) informados nas tags <chaveAcesso> e <nItem> dentro do grupo <DFeReferenciado>.
  2. Consultar a Tabela de Classificação: Verifique se o código cClassTrib informado no item desse documento referenciado consta na Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS como um código válido para operações de saída destinadas a consumo.
  3. Corrigir o Documento ou o Evento: Se o documento referenciado foi emitido com a classificação incorreta, ele poderá precisar de correção. Se o erro foi no apontamento do item no evento, corrija o número do item ou a chave de acesso para que correspondam a um item com classificação tributária válida.