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Rejeição 1114 - Classificação Tributária do IBS e da CBS informada não permite informação da tributação regular

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o grupo de informações da Tributação Regular (<gTribRegular>) é preenchido em um item da nota fiscal, mas o Código de Classificação Tributária (<cClassTrib>) informado para aquele item possui um indicador que não permite (veda) o preenchimento desse grupo específico.

Regra de Validação na SEFAZ

De acordo com a regra, se for informado o grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular), o sistema autorizador verifica na Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS se o campo informado na tag <cClassTrib> possui o indicador ind_gTribRegular = 0.

Caso o indicador seja 0, significa que para aquela classificação tributária não existe condição resolutória ou suspensiva que justifique detalhar como seria a tributação regular, tornando o preenchimento do grupo indevido.

Exemplo de ocorrência

Imagine que um emitente utilize um código de classificação tributária para uma operação comum, que não prevê suspensão ou benefícios vinculados à Zona Franca de Manaus (ZFM), mas por erro de sistema, acaba enviando os campos da tributação regular no XML.

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>000</CST>
                <cClassTrib>000001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <vBC>100.00</vBC>
                    ...
                    <gTribRegular>
                        <CSTReg>01</CSTReg>
                        <cClassTribReg>654321</cClassTribReg>
                        <pAliqEfetRegIBSUF>10.0000</pAliqEfetRegIBSUF>
                        <vTribRegIBSUF>10.00</vTribRegIBSUF>
                        <pAliqEfetRegIBSMun>5.0000</pAliqEfetRegIBSMun>
                        <vTribRegIBSMun>5.00</vTribRegIBSMun>
                        <pAliqEfetRegCBS>9.0000</pAliqEfetRegCBS>
                        <vTribRegCBS>9.00</vTribRegCBS>
                    </gTribRegular>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, o contribuinte deve verificar a obrigatoriedade do grupo de tributação regular para a operação realizada:

  1. Verificar a Classificação Tributária: Consulte a tabela de cClassTrib oficial para confirmar se o código utilizado realmente veda o grupo (ind_gTribRegular = 0).
  2. Remover o Grupo: Se a classificação informada estiver correta para a operação e ela não exigir o detalhamento da tributação regular, remova completamente o grupo <gTribRegular> do XML do item.
  3. Corrigir a Classificação: Se a operação for, por exemplo, com suspensão de tributo e você precisa informar a tributação regular, certifique-se de que o código <cClassTrib> informado no início do grupo <IBSCBS> seja o código correto que permite tal preenchimento.

O XML corrigido (removendo o grupo indevido) ficaria assim: 

...
<det>
    <detItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>000</CST>
                <cClassTrib>000001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <vBC>100.00</vBC>
                    ...
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...