Rejeição 1115 - IBS/CBS não informado
Descrição da rejeição
Esta rejeição ocorre quando o grupo de tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — identificado pela tag <IBSCBS> — não é informado nos detalhes de um item da NF-e (Modelo 55) ou NFC-e (Modelo 65). Com a Reforma Tributária, a informação desses novos tributos torna-se obrigatória para a maioria das operações a partir de 2026.
Regra de Validação na SEFAZ
De acordo com a regra, o sistema autorizador verifica a existência do grupo <IBSCBS> dentro do grupo de tributos de cada item (<det/imposto>).
Exceções à regra:
– Não se aplica a Notas Fiscais de Devolução de Mercadoria (finNFe=4) ou NF-e Complementar (finNFe=2) que referenciem documentos emitidos antes de 2026.
– Para emitentes do Simples Nacional (CRT 1, 2 ou 4), a obrigatoriedade de preenchimento em produção inicia-se apenas em 04/01/2027.
Exemplo de ocorrência
Uma empresa do Regime Normal emite uma NF-e de venda em 2026, mas o software emissor gera apenas os grupos de ICMS, PIS e COFINS, omitindo os campos do IBS e da CBS.
...
<det>
<detItem>
<prod>
<cProd>001</cProd>
<xProd>Produto de Exemplo</xProd>
</prod>
<imposto>
<vTotTrib>10.00</vTotTrib>
<ICMS>...</ICMS>
</imposto>
</detItem>
</det>
...
Como resolver?
Para resolver esta rejeição, deve-se incluir o grupo <IBSCBS> no detalhamento de cada item da nota, informando obrigatoriamente o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib).
- Identificar o item: Verifique qual item da nota (
nItem) gerou a rejeição. - Inserir o grupo de tributação: Adicione a tag
<IBSCBS>com as informações exigidas pela NT 2025.002. - Configurar CST e Classificação: Utilize códigos válidos conforme as tabelas oficiais do IBS/CBS.
O XML corrigido ficaria assim:
...
<det>
<detItem>
<prod>
<cProd>001</cProd>
<xProd>Produto de Exemplo</xProd>
</prod>
<imposto>
<vTotTrib>10.00</vTotTrib>
<ICMS>...</ICMS>
<IBSCBS>
<CST>000</CST>
<cClassTrib>000001</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>100.00</vBC>
...
</gIBSCBS>
</IBSCBS>
</imposto>
</detItem>
</det>
...