Rejeições do Módulo NFS-e
A emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) agora está sujeita a um novo e rigoroso conjunto de validações fiscais devido à implementação do IVA Dual (IBS e CBS). Uma rejeição ocorre quando o documento é negado por erros de preenchimento ou tributação, impedindo sua autorização.
Este artigo centraliza e detalha os Novos Códigos de Rejeição criados especificamente para a Reforma Tributária. Utilize este guia para identificar e corrigir rapidamente as falhas de conformidade relativas aos novos tributos, garantindo a emissão bem-sucedida de suas notas fiscais.
| CÓDIGO DA REJEIÇÃO | DESCRIÇÃO DA REJEIÇÃO |
|---|---|
| E0854 | Somente é permitido declarar informações de IBS/CBS a partir da versão 1,01 da DPS |
| E0901 | Código indicador da operação inexistente |
| E0903 | Código do tipo de Operação (tpOper) deve ser informado quando se tratar de uma compra governamental ou serviços específicos |
| E0904 | Código do tipo de Operação (tpOper) não pode ser informado quando não se tratar de uma compra governamental ou serviços específicos |
| E0910 | O destinatário não deve ser identificado para o código indicador indDest informado |
| E0931 | O grupo de informações relativo ao imóvel deve constar na DPS para o indicador da operação informado |
| E0932 | O grupo de informações relativo ao imóvel não deve contar na DPS para o indicador da operação informado |
| E0942 | Outros documentos fiscais não podem ser informados quando a data de competência for anterior a 31 de dezembro de 2025 |
| E0943 | O código do município emissor do documento fiscal para fins de reembolso, repasse e ressarcimento está incorreto |
| E0952 | A descrição do tipo de reembolso, repasse e ressarcimento não deve ser preenchida |
| E0953 | O valor reembolso, repasse e ressarcimento deve ser menor ou igual ao valor do serviço prestado |
| E0958 | cClassTrib para IBS/CBS incorreto para operação de prestação de serviços |
| E0959 | cClassTrib não pertence ao grupo CST indicado em CSTReg |
| E0964 | Grupo de tributação regular não deve ser informado |
| E0965 | Grupo de tributação regular deve ser informado |
| E0969 | cClassTribReg para IBS/CBS incorreto para operação de prestação de serviços |
| E0970 | cClassTribReg não pertence ao grupo CST indicado em CSTReg |
| E0971 | Grupo de diferimento para IBS/CBS não deve ser informado |
| E0972 | Grupo de diferimento para IBS/CBS deve ser informado |
| E1515 | É obrigatório informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS for informado |
| E1517 | Não é permitido informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS não for informado |
| E1521 | Código da localidade de incidência diverge do que deveria ser informado de acordo com a tabela de indicador da operação |
| E1522 | O percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) não deve ser informado |
| E1523 | O percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) deve ser informado |
| E1524 | Valor do percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) incorreto |
| E1530 | Valor da Base de cálculo para IBS/CBS incorreto |
| E1531 | O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS não deve ser informado |
| E1533 | O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS deve ser informado |
| E1534 | O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS deve ser menor que o valor do serviço prestado |
| E1535 | O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS incorreto |
| E1539 | Alíquota da UF para IBS incorreta |
| E1540 | O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual não deve ser informado para o código da classificação tributária informado na DPS |
| E1541 | O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual deve ser informado para o código da classificação tributária informado na DPS |
| E1543 | O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual informado difere do indicado para o o código da classificação tributária informado na DPS |
| E1545 | O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal não deve ser informado para o código da classificação tributária informado na DPS |
| E1546 | O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal deve ser informado para o código da classificação tributária informado na DPS |
| E1547 | O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal informado difere do indicado para o código da classificação tributária informado na DPS |
| E1548 | Percentual de redução de alíquota municipal incorreto |
| E1549 | Alíquota efetiva do Município para IBS incorreta |
| E1550 | O percentual redutor de alíquota para a CBS não deve ser informado para o código da classificação tributária informado na DPS |
| E1551 | O percentual redutor de alíquota para a CBS deve ser informado para o código da classificação tributária informado na DPS |
| E1552 | O percentual redutor de alíquota para a CBS informado difere do indicado para o o código da classificação tributária informado na DPS |
| E1553 | Percentual redutor de alíquota para a CBS incorreto |
| E1554 | Alíquota efetiva da União para CBS incorreta |
| E1556 | Valor total do IBS incorreto |
| E1557 | Percentual redutor de alíquota para o IBS estadual incorreto |
| E1558 | Alíquota da União para CBS incorreta |
| E1560 | Grupo crédito presumido para IBS não deve ser informado |
| E1561 | Grupo crédito presumido para IBS deve ser informado |
| E1565 | Valor do diferimento para o IBS estadual não deve ser informado |
| E1566 | Valor do diferimento para o IBS estadual deve ser informado |
| E1567 | Valor do diferimento para o IBS estadual incorreto |
| E1568 | Valor do IBS estadual incorreto |
| E1569 | Valor do diferimento para o IBS municipal não deve ser informado |
| E1570 | Valor do diferimento para o IBS municipal deve ser informado |
| E1571 | Valor do diferimento para o IBS municipal incorreto |
| E1572 | Valor do IBS municipal incorreto |
| E1575 | Grupo crédito presumido para CBS não deve ser informado |
| E1576 | Grupo crédito presumido para CBS deve ser informado |
| E1577 | Alíquota efetiva da UF para IBS incorreta |
| E1578 | Alíquota do Município para IBS incorreta |
| E1579 | Valor do diferimento para a CBS não deve ser informado |
| E1580 | Valor do diferimento para a CBS deve ser informado |
| E1581 | Valor do diferimento para a CBS incorreto |
| E1582 | Valor da CBS incorreto |
| E1583 | Grupo de tributação regular não deve ser informado para o cClassTribIBSCBS indicado |
| E1584 | Grupo de tributação regular deve ser informado para o cClassTribIBSCBS indicado |
| E1585 | Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual incorreta |
| E1586 | Valor do IBS estadual de tributação regular incorreto |
| E1587 | Alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal incorreta |
| E1588 | Valor do IBS municipal de tributação regular incorreto |
| E1589 | Alíquota efetiva de tributação regular da CBS incorreta |
| E1590 | Valor da tributação regular da CBS incorreto |
| E1600 | Grupo de compras governamentais não deve ser informando quando o tpEnteGov não foi informado na DPS |
| E1602 | Alíquota do IBS de competência do Estado incorreta |
| E1603 | Valor do Tributo do IBS da UF incorreto |
| E1604 | Alíquota do IBS de competência do Município incorreta |
| E1605 | Valor do Tributo do IBS do Município incorreto |
| E1606 | Alíquota da CBS incorreta |
| E1607 | Valor do Tributo da CBS incorreto |