Rejeição E0854 - Somente é permitido declarar informações de IBS/CBS a partir da versão 1,01 da DPS

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o emitente tenta enviar informações relativas à Reforma Tributária (grupo <IBSCBS>) utilizando uma versão de layout da DPS (Declaração de Prestação de Serviço) anterior à 1.01.

Regra de Validação

O Sistema adota um critério de compatibilidade de versão de esquema:

– Critério Técnico: Sempre que o grupo <IBSCBS> estiver presente no XML, o atributo de versão do documento (geralmente localizado na tag raiz) deve ser obrigatoriamente "1.01" ou superior.
– O Raciocínio: Versões legadas do layout não possuem as definições de campos (Schema XSD) para suportar os novos tributos. Tentar enviá-los em uma versão antiga causa uma inconsistência de validação estrutural.

Exemplo de ocorrência

O emitente informa no XML os dados relativos à Reforma Tributária (grupo IBSCBS), mas por algum motivo o XML foi montado e enviado para o Ambiente Nacional/Prefeitura com a versão 1.00.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

<Envio>
    <ModeloDocumento>NFSE</ModeloDocumento>
    <Versao>1.00</Versao>
    ...

Como resolver?

Para regularizar a DPS, o emitente deve atualizar a sinalização da versão no arquivo de integração:

Atualizar o Atributo de Versão: Altere o atributo versao na tag raiz do seu XML para "1.01" (ou a versão mais recente exigida pela NT 007).
Sincronização no ERP: Verifique nas configurações de exportação do seu software se o layout de emissão está setado para a versão atualizada da Reforma Tributária.
Validação de Schema: Certifique-se de que, ao mudar para a versão 1.01, todos os novos campos obrigatórios trazidos por essa versão (como o indicador da operação) também estejam preenchidos.

O XML corrigido ficaria assim:

<Envio>
    <ModeloDocumento>NFSE</ModeloDocumento>
    <Versao>1.01</Versao>
    ...