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Rejeição E0904 - Código do tipo de Operação (tpOper) não pode ser informado quando não se tratar de uma compra governamental ou serviços específicos

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o campo <tpOper> é preenchido em uma NFS-e que não se enquadra nas condições de obrigatoriedade ou permissão estabelecidas pela Reforma Tributária. O preenchimento deste campo é restrito a operações com órgãos públicos ou a serviços de natureza específica que exigem a identificação do fluxo de pagamento/fornecimento.

Regra de Validação

O Sistema valida a presença da tag <tpOper> no grupo <RPS>. A regra de negócio estabelece que o tpOper só pode ser informado se:

– O campo <tpEnteGov> (Tipo de ente governamental) estiver preenchido;
– OU se for informado um serviço prestado específico (conforme item da LC 116/2003 ou NBS correspondente) que obrigada o preenchimento da tag.

Se nenhuma das condições acima for atendida e a tag <tpOper> for enviada, o documento será rejeitado com o erro E0904.

Exemplo de ocorrência

No exemplo abaixo, o contribuinte está emitindo uma NFS-e para um tomador do setor privado (logo, não informa <tpEnteGov>) e o serviço é o item 01.01 (Desenvolvimento de Software). Como este serviço não está na lista de exceções e não há ente governamental, a tag <tpOper> é indevida.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<RPS>
        ...
        <finNFSe>0</finNFSe>
        <indFinal>0</indFinal>
        <cIndOp>100102</cIndOp>
        <tpEnteGov/>
        <xTpEnteGov/>
        <indDest>0</indDest>
        <tpOper>1</tpOper> 
        <Servico>
            <IteListServico>01.01</IteListServico>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

  1. Verifique a natureza do Tomador: Se o tomador do serviço for um órgão da administração pública direta, autarquia ou fundação, você deve preencher obrigatoriamente a tag <tpEnteGov> com o código correspondente (1- União, 2- Estado, 3- DF ou 4- Município). Nesse caso, a tag <tpOper> poderá permanecer.
  2. Verifique o Código do Serviço: Se o serviço prestado for um dos itens específicos que obriga o preenchimento da tag <tpEnteGov>, a tag <tpOper> é permitida.
  3. Remova a Tag: Se não for uma venda governamental e o serviço for comum, remova completamente a tag <tpOper> do arquivo XML de envio.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
 <RPS>
        ...
        <finNFSe>0</finNFSe>
        <indFinal>0</indFinal>
        <cIndOp>100102</cIndOp>
        <tpEnteGov/>
        <xTpEnteGov/>
        <indDest>0</indDest>
        <tpOper/>
        <Servico>
            <IteListServico>01.01</IteListServico>
...