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Rejeição E0942 - Outros documentos fiscais não podem ser informados quando a data de competência for anterior a 31 de dezembro de 2025

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o grupo de informações de documentos não fiscais ou de documentos fiscais emitidos fora do Repositório Nacional (<DocumentoFiscalOutro>) é utilizado para justificar reembolso, repasse ou ressarcimento na base de cálculo do IBS/CBS, mas a data de competência deste documento (<DocDCompetencia>) é anterior a 31 de dezembro de 2025.

Regra de Validação

O Sistema valida a consistência cronológica dos documentos referenciados na <ListaDocumentos>. Caso o subgrupo <DocumentoFiscalOutro> seja acionado, o sistema verifica a tag de data de competência:

– Validação: Se <DocDCompetencia> for menor ou igual a 2025-12-31.
– Ação: O documento é rejeitado com o erro E0942.

Exemplo de ocorrência

Um contribuinte está emitindo uma NFS-e em 2026 e deseja descontar um valor de repasse baseado em um documento manual de competência maio de 2025. Ao informar essa data no grupo de outros documentos, a rejeição é disparada.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<RPS>
    <RPSNumero>500</RPSNumero>
    <RPSSerie>1</RPSSerie>
    <dEmis>2026-01-20T14:00:00</dEmis>
    ...
     <ListaDocumentos>
        <Documento>
            <DocumentoFiscalOutro>
                <DoccMun>4314902</DoccMun>
                <DocNumero>9988</DocNumero>
                <DocDescricao>RECIBO DE REPASSE LEGADO</DocDescricao>
            </DocumentoFiscalOutro>
            <DocDataEmissao>2025-05-15</DocDataEmissao>
            <DocDCompetencia>2025-05-15</DocDCompetencia>
            ...
        </Documento>
    </ListaDocumentos>
</RPS>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, é necessário ajustar a forma como a dedução/reembolso está sendo informada ou corrigir a data, se houver erro de digitação:

  1. Verifique a Elegibilidade: Se o documento realmente possui competência em 2025, ele pode não ser elegível para o grupo <DocumentoFiscalOutro> dentro da apuração do IBS/CBS nesta modalidade. Verifique com o setor contábil se a dedução deve ser feita por outra via tributária.
  2. Correção de Data: Se a competência do documento é, de fato, do período da Reforma (2026 em diante), corrija a tag <DocDCompetencia> para a data correta no formato AAAA-MM-DD.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<RPS>
    <RPSNumero>500</RPSNumero>
    <RPSSerie>1</RPSSerie>
    <dEmis>2026-01-20T14:00:00</dEmis>
    ...
     <ListaDocumentos>
        <Documento>
            <DocumentoFiscalOutro>
                <DoccMun>4314902</DoccMun>
                <DocNumero>9988</DocNumero>
                <DocDescricao>RECIBO DE REPASSE LEGADO</DocDescricao>
            </DocumentoFiscalOutro>
            <DocDataEmissao>2026-01-05</DocDataEmissao>
            <DocDCompetencia>2026-01-05</DocDCompetencia>
            ...
        </Documento>
    </ListaDocumentos>
</RPS>
...