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Rejeição E0943 - O código do município emissor do documento fiscal para fins de reembolso, repasse e ressarcimento está incorreto

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o código do município informado na tag <DoccMun>, dentro do grupo de outros documentos fiscais/não fiscais referenciados para reembolso, repasse ou ressarcimento, não corresponde a um código válido na tabela do IBGE. Para que o valor seja corretamente deduzido da base de cálculo do IBS/CBS, a localidade de origem do documento deve ser identificada por seu código oficial de 7 dígitos.

Regra de Validação

O Sistema valida se o conteúdo da tag <DoccMun> existe na tabela de municípios mantida pelo IBGE.

– Regra: O código deve possuir 7 dígitos e constar na base de dados de municípios brasileiros. Se o código for inexistente, inválido ou formatado incorretamente, a DPS será rejeitada.

Exemplo de ocorrência

Um prestador de serviço de agenciamento de viagens (item 09.02) emite uma nota e referencia um recibo de repasse de valores a um fornecedor. No preenchimento do XML, ele informa um código de município inválido ("9999999") ou incompleto ("43149").

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria: 

...
<ListaDocumentos>
    <Documento>
        <DocumentoFiscalOutro>
            <DoccMun>9999999</DoccMun>
            <DocNumero>REC-123</DocNumero>
            <DocDescricao>RECIBO DE REPASSE FORNECEDOR</DocDescricao>
        </DocumentoFiscalOutro>
        ...
    </Documento>
</ListaDocumentos>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, deve-se identificar o código IBGE correto do município onde o documento referenciado foi emitido.

  1. Consultar a Tabela IBGE: Localize o código de 7 dígitos para o município em questão (ex: Porto Alegre/RS é 4314902).
  2. Corrigir a Tag: Insira o código válido na tag <DoccMun> dentro do bloco <DocumentoFiscalOutro>.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<ListaDocumentos>
    <Documento>
        <DocumentoFiscalOutro>
            <DoccMun>4314902</DoccMun>
            <DocNumero>REC-123</DocNumero>
            <DocDescricao>RECIBO DE REPASSE FORNECEDOR</DocDescricao>
        </DocumentoFiscalOutro>
        ...
    </Documento>
</ListaDocumentos>
...