Rejeição E0952 - A descrição do tipo de reembolso, repasse e ressarcimento não deve ser preenchida

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando a tag de descrição detalhada do reembolso (<DocDescTpReeRepRes>) é preenchida, mas o código informado na tag de tipo de reembolso (<DoctpReeRepRes>) é um dos códigos fixos da tabela (01, 02, 03 ou 04). Conforme as normas da Reforma Tributária, o campo descritivo é exclusivo para quando o contribuinte utiliza o código "99 – Outros".

Regra de Validação

O Sistema valida a obrigatoriedade ou proibição do campo de descrição com base no valor selecionado para o tipo de operação de terceiros:

– Se <DoctpReeRepRes> for igual a 01, 02, 03 ou 04: A tag <DocDescTpReeRepRes> não deve ser informada.
– Se <DoctpReeRepRes> for igual a 99 (Outros): A tag <DocDescTpReeRepRes> torna-se obrigatória.

Exemplo de ocorrência

Um contribuinte está emitindo uma NFS-e de agenciamento de viagens (serviço 09.02). Ele informa corretamente o tipo de repasse 02 (valores a fornecedor intermediado por agência de turismo), mas preenche também a descrição por extenso.

Um XML incorreto que causaria a rejeição seria:

...
<ListaDocumentos>
    <Documento>
        <DoctpReeRepRes>02</DoctpReeRepRes>
        <DocDescTpReeRepRes>REPASSE PARA HOTELARIA PARCEIRA</DocDescTpReeRepRes>
        ...
    </Documento>
</ListaDocumentos>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, você deve adequar o preenchimento do grupo <Documento> seguindo a lógica da tabela de tipos:

Remover a Descrição: Se o seu tipo de repasse se enquadra exatamente nas opções 01 a 04, apague o conteúdo da tag <DocDescTpReeRepRes> (ou remova a tag por completo).
Alterar para Código 99: Se a descrição textual for indispensável para identificar a operação por não se enquadrar nas opções anteriores, altere o código em <DoctpReeRepRes> para 99.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<ListaDocumentos>
    <Documento>
        <DoctpReeRepRes>02</DoctpReeRepRes>
        ...
    </Documento>
</ListaDocumentos>
...